11 DE JANEIRO DE 2014

11

valorização do conhecimento e fomento do empreendedorismo. Informou que enviaria as 10 medidas que

propõe ao GT. Defendeu a necessidade de uma aposta mais focada. Defendeu igualmente uma ação

organizada de “correr mundo” com os produtos das empresas apoiadas em inovação e desenvolvimento à

procura de financiadores e clientes credíveis. Está neste momento em desenvolvimento uma ação piloto, em

que a COTEC, o AICEP e a CCDR Norte vão levar 20 empresas à Alemanha, com a colaboração da Câmara

de Comércio Luso-Alemã. Concluiu lembrando que mais grave do que haver muitas empresas a desaparecer

é as que existem não crescerem.

IAPMEI

O representante do IAPMEI procedeu à apresentação dos objetivos que norteiam o Instituto e à sua

evolução e referiu também a existência de uma nova Lei Orgânica, aprovada recentemente.

Sobre o Instituto, mencionou as áreas de intervenção: gestão dos incentivos comunitários; análise das

candidaturas do QREN, dos pedidos de pagamento e reembolsos; facilitação do acesso ao crédito da parte

das micro e pequenas empresas; PME Crescimento-concessão de 9000M€ ao abrigo das linhas de crédito e

60 000 empresas beneficiadas; garantias de crédito - caso não fossem passadas, verificar-se-ia maior número

de falências e desemprego; seguros de crédito à exportação; facilitação de processos de inovação das

empresas-vales inovação e vales I&DT; função de proximidade às empresas; formação de gestores-academia

PME; apoio ao empreendedorismo +E+I - operacionalizam os centros de saber para a atividade empresarial.

A atuação do IAPMEI desde o advento da crise, em 2008, tem sido fundamental para evitar um mal maior,

através do acesso ao crédito. A visão crítica à sua atuação resulta dos contatos existentes entre os políticos e

as empresas. Devido à aversão ao risco que estava a afetar as exportações houve intervenção do instituto no

domínio dos seguros de crédito. O IAPMEI é o front-office desta área. Em matéria de política fiscal, a

burocracia (nacional e comunitária) representa um problema. Quando as verbas disponibilizadas não chegam

a tempo, tal se deve a razões internas e de Bruxelas. A regulamentação que impende sobre a burocracia tem

origem na legislação nacional e na comunitária e o IAPMEI é o aplicador dessas leis, sendo este o proponente

da simplificação. Há constrangimentos muito sérios no que se refere aos recursos humanos de que dispõe,

uma vez que a sua estrutura de resposta está rigidificada. No momento atual não têm autonomia para

subadjudicar serviços. Há 22 000 candidaturas mas não têm capacidade humana para dar resposta – contam

com 340 funcionários, dos quais 100 estão afetos à gestão dos incentivos. Prevê-se a extinção da ADI

(Agência de Inovação - Inovação Empresarial e Transferência de Tecnologia) e a sua incorporação no IAPMEI.

Também se pronunciou sobre os seguros de crédito e a disponibilidade ao nível do risco; o Tesouro português

e a assunção do risco político e comercial (por ex. exportação de calçado); os fornecedores das empresas

portuguesas que pedem às respetivas seguradoras de crédito que lhes assegurem as suas exportações para

Portugal; nos seguros do crédito, o apoio aos exportadores nacionais dirige-se ao risco e não aos preços e,

por fim, em resumo, sobre os constrangimentos nas áreas da justiça, da fiscalidade (que não é estável e não

amiga do investimento) e, devido aos problemas de âmbito macroeconómico, há falta de investimento privado

nacional e estrangeiro. Prioridades: capitalização das empresas; abordagem aos mercados externos, à

inovação e ao acompanhamento das empresas. Matéria relevante para refletir: estão impedidos do

financiamento à comercialização das pré-séries e protótipos para introdução no mercado.

COMPETE

O representante do COMPETE referiu-se à integração deste Programa no QREN e ao trabalho que se

efetua em equipa com os organismos intermédios; define as regras de apoio aos incentivos e à envolvente;

face à experiência adquirida, nas economias liberais existe um espaço para a intervenção do Estado, que

define orientações estratégicas.

Havendo disponibilidades financeiras, como devem estas ser utilizadas em objetivos de política económica.

O programa incentiva projetos empresariais e tira proveito do esforço do Estado; apoio financeiro a ações

conjuntas no âmbito de campanhas a nível internacional e engenharia financeira-área do financiamento e

capital de risco.