II SÉRIE-C — NÚMERO 15

14

ANQEP

O Presidente da ANQEP referiu que esta tem como missão procurar coordenar as políticas de dupla

certificação de jovens e adultos. Considerou o empreendedorismo estratégico, porque se vamos apostar nas

formações qualificantes, ou apostamos de forma certeira em sectores que têm neste momento estruturas

empresariais que absorvem essas formações ou as pessoas vão exercer essas formações em mercado aberto

e, para tal, têm de ser empreendedoras. A aposta no ensino científico-humanístico levou a que os jovens ou

conseguem concluir um curso superior ou, se não conseguirem, não têm recetividade no mercado de trabalho;

a dupla qualificação procura que os jovens aos 18 anos tenham uma qualificação profissional que lhes permita

a inclusão no mercado de trabalho se não prosseguirem estudos superiores. O programa das Novas

Oportunidades tinha dois eixos: dos jovens e dos adultos, procurava garantir que 50% dos jovens estava

nesse tipo de formação e que um milhão de adultos ativos seria qualificado. O primeiro eixo foi o que esteve

mais próximo do sucesso (havia 42% dos jovens nesta via). Fica a faltar a aposta no desenvolvimento de um

sistema de regulação e orientação destas ofertas para os jovens. Quanto aos adultos, a questão agora é saber

o que fazer a esses adultos com certificação.

Defende que é importante que à vertente da dupla qualificação sejam associadas competências de

organização e literacia financeira. Do ponto de vista legislativo, pode colocar-se o empreendedorismo como

componente formativa nos vários níveis de formação.

E realça ainda a questão cultural, que leva a que se desvalorize quem arrisca e não tem sucesso, o que

conduz a uma inércia de não querer tomar a iniciativa. Em seu entender, o sistema educativo pode dar o seu

contributo para mudança de pensamento. Em 2050 vamos ter um terço da população com mais de 65 anos e

a ANQEP está preocupada em desenhar ofertas de formação para esta população, pois há aqui, do ponto de

vista do potencial humano, um conjunto de capacidades de pessoas que vão ter tempo para ser úteis,

podendo ser um recurso nomeadamente no empreendedorismo, para ajudar os jovens a iniciar-se de forma

útil na vida.

Tecparques

Os representantes da Tecparques deram conta da existência de 14 parques de ciência e tecnologia, a que

acrescem 4 em fase de implementação, congregando 766 empresas e 1524 pessoas a trabalhar. As

autarquias têm um importante papel de alavancagem destes projetos. Perspetiva-se uma estratégia conjunta

de Portugal e Espanha para o próximo QCA, para criar mais potencial neste domínio em termos estratégicos

para captação de fundos comunitários. Se não houver estabilidade fiscal será mais difícil captar investimento

estrangeiro. Empreendedorismo não é algo que se possa decretar, tem de se criar uma cultura para o

empreendedorismo. Alertaram para a contradição do trabalho deste GT e a Lei n.º 50/2012, uma vez que este

diploma prevê a extinção de empresas municipais, e é através destas que, muitas vezes, são feitos os

investimentos nesta área do empreendedorismo.

Os representantes da Tecparques alertaram para a necessidade de desenvolvimento do capital de risco e

do capital semente. Consideraram importante existir uma educação para o empreendedorismo no ensino

básico. Defendem também uma definição das políticas públicas sobre os polos de competitividade e clusters,

para evitar duplicações. Políticas públicas devem ser definidas a médio e longo prazo, para não ficarem ao

serviço de governos ou ministros.

Referiram ainda o facto de que as políticas públicas estão sempre balizadas pelo Orçamento do Estado. Os

parques tecnológicos são os locais onde se ajuda a materializar todas as ideias do sistema nacional de

inovação. Esclareceram que não foram os parques tecnológicos que quiseram ser empresas municipais.

Reiteraram a posição de que, quanto ao financiamento, é fundamental a existência de capital de risco e capital

semente, não sendo sustentável a situação atual em que os jovens para se financiaram no banco hipotecam a

casa. Lembraram que estes projetos movimentam muitos postos de trabalho indireto, representam cerca de

350 milhões de euros de negócios e não têm qualquer benefício fiscal.