II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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projetos “em bolsa” e, à medida que há oportunidade, desafia empresas e outras entidades para que esses

produtos possam ser diferenciados.

Defende a definição, pelo Estado português, do que este quer que sejam as infraestruturas tecnológicas,

para que estas possam ser apoiadas para oferecerem a diferenciação aos seus clientes. Defendeu também a

existência de projetos demonstradores (projetos que se encontram entre a fase de desenvolvimento e o

mercado), como indutores da competitividade e qualidade.

O representante do CTCV afirmou que o POPH foi desde sempre orientado para a elevação do nível de

qualificações para perspetivar para o exterior dados estatísticos favoráveis para Portugal e não para a

valorização em formação de quadros técnicos. Na área da qualidade, a certificação de sistemas funciona

porque não há entidades monopolistas do processo e os preços ajustaram-se em função do mercado, mas na

acreditação é diferente, há um sistema de monopólio. Defendeu uma maior integração entre o IAPMEI e a AdI,

para não se perder o conhecimento e os registos históricos que a AdI tem sobre as infraestruturas

tecnológicas.

CITEVE

O representante do CITEVE referiu que fazia sentido ter uma lei de bases abrangente. Nos últimos anos,

os programas europeus destinados a apoiar iniciativas para melhorarem a competitividade foram aproveitados

para o financiamento daquelas, de forma avulsa e não como programas.

Os centros tecnológicos não constituem uma atividade económica normal. Há relacionamento entre os

diretores-gerais, que se encontram uma vez por ano. Têm uma dupla missão. Têm um enquadramento que os

obriga a ter uma ação competitiva no seu trabalho, no quadro da concorrência em condições de mercado

muito apertadas. Dependem de políticas públicas, para terem programas estratégicos sustentáveis.

Os constrangimentos são:

– Falta de estabilidade das políticas públicas. A alteração das regras do jogo impede a realização de um

trabalho eficaz;

– O Estado é mau pagador, mesmo quando utiliza dinheiro alheio (os prazos médios de recebimento do

Estado são tão longos que a tesouraria não aguenta. O CITEVE, se dispusesse apenas de equipamento

científico, teria dificuldade na obtenção de crédito. Ao cumprir o CCP os centros estão comprometidos com

prazos e não recebendo atempadamente do Estado, o investimento é posto em causa);

– Esclarecimento do papel de cada um dos intervenientes para a inovação, competitividade e

empreendedorismo

COTEC

O representante da COTEC expressou dúvidas sobre se fazia sentido juntar todas as áreas num só

instrumento legislativo. Defendeu que o importante era que, no fim, houvesse emprego e salários. Na área da

inovação, a montante o país está bem, mas tem um défice de realização. Alterou para questões que estão a

montante da competitividade mas são muito importantes, como a existência de infraestruturas, o custo da

energia elétrica, entre outros. Em sua opinião, a competitividade não se pode restringir a dois ou três tópicos

muito valorizados na área da inovação apenas. Referiu como boa prática o facto de no Porto haver já escolas

do ensino básico e secundário que são acompanhadas por empresas.

Defende a existência de medidas em matéria de ensino básico (3.º ciclo) e secundário para a inovação,

com o reforço da componente experimental nestes ciclos de ensino, com a possibilidade de a COTEC

disponibilizar o know-how das empresas, inclusive dotando as escolas de meios. Deve definir-se se se

pretende uma lei sobre a competitividade ou sobre a inovação, sendo que a competitividade é mais ampla.

O representante da COTEC referiu que a abordagem que faria passaria por aproveitar melhor o que se

está a fazer. Lembrou que em muitos países com melhores resultados na área do empreendedorismo a

despesa pública em inovação e desenvolvimento é financiamento à despesa empresarial em inovação e

desenvolvimento. A COTEC tentou forçar todos os agentes do sistema a reportar os resultados em matéria de