II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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programas nacionais e, quando relevante, regionais ou locais de promoção da inovação. A informação foi

agrupada e organizada em dois capítulos:

– Um capítulo reunindo informação, designadamente referências a programas, financiamento e organismos

responsáveis, nas áreas da investigação e ensino orientados para a inovação.

No domínio da propriedade industrial e, para um melhor enquadramento do tema, são ainda apresentadas

estatísticas relativas ao número de patentes, bem como a respetiva regulamentação.

– Um capítulo dedicado às matérias ligadas à inovação, incluindo referências a políticas e programas de

promoção da inovação.

Finalmente, no Eixo Empreendedorismo, privilegiou-se a abordagem de duas áreas específicas que para

o efeito concorrem de forma direta:

– A regulamentação na área das pequenas e médias empresas;

– A regulamentação na área do emprego.

Ambas expressam a concretização das medidas e da legislação adotada na área do empreendedorismo,

que se reporta às mais diversas facetas da atividade laboral, desde a forma de contratação dos empregados,

aos procedimentos para a criação de empresas, às modalidades de formação, aos apoios estatais, à

internacionalização das atividades, etc.

Este eixo pretende, assim, constituir uma base de referência para as iniciativas que os países em apreço e

a União Europeia têm lançado na promoção do empreendedorismo, tanto na vertente das PME – a grande

maioria do tecido empresarial europeu -, como do lado do desenvolvimento do mercado de trabalho e do

fomento do emprego.

PARTE V – PROPOSTAS

Das audições efetuadas é possível compilar as seguintes propostas, formuladas pelos

representantes das diferentes entidades nas respetivas audições:

Introdução de medidas favoráveis aos incentivos fiscais, nomeadamente a revisão da taxa de IRC para

investimento produtivo– APCRI / ANJE

Desenvolvimento do sector do capital de risco e dos fundos de garantia mútua– APCRI / ANJE /

CITEVE / Tecparques

Aposta na formação sobre a qualidade para todos quantos dirigem organismos estatais bem como a

associação direta a uma cultura de risco – APESP

Desenvolvimento de uma relação direta entre investimento aplicado em inovação e os seus outputs (por

exemplo: a patente) – APESP

Assunção por parte do estado do seu papel central na promoção e apoio das melhores práticas na área

da Qualidade – APQ

Assunção por parte do Estado do seu papel no sistema de acreditação, metrologia e normalização –

sistemas que devem respeitar os padrões europeus e internacionais - APQ / IPQ

Promoção da criação de microempresas de base tecnológica, questão crucial no contexto atual bem

como a formação para empresários – CCISP

Promoção de programas de apoio às pequenas e microempresas para a elaboração de candidaturas a

fundos europeus – CENTIMFE

Clarificação do papel das diferentes entidades estatais envolvidas quer no apoio às empresas, quer

relacionadas com as diferentes infraestruturas tecnológicas – CENTIMFE / CITEVE / Tecparques / AdI