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27 DE SETEMBRO DE 2016

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IV.2 Audiências dos Grupos de Trabalho

IV.2.1 Grupo de Trabalho – Turismo

N.º Leg. SL Assunto Entidades Estado Data

2-GT-T-XIII

XIII 1.ª Análise da regulamentação do Autocaravanismo e possíveis alterações legislativas

APCAA - Associação Parques de Campismo Alentejo e Algarve

Concedida 2016-06-22

1-GT-T-XIII

XIII 1.ª Situação no setor. APAVT - Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo

Concedida 2016-06-08

IV.2.3 Grupo de Trabalho – PJL sobre Publicidade de Produtos Alimentares

N.º Leg. SL Assunto Entidades Estado Data

2-GT-PJLPPA-XIII

XIII 1.ª Audiências no âmbito dos seguintes Projetos de Lei n.º 118/XIII (PAN) Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens; n.º 120/XIII (PS) Procede à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas, n.º 123/XIII (PEV) Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade

API – Associação Portuguesa de Imprensa; FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares

Concedida 2016-06-16

1-GT-PJLPPAP-XIII

XIII 1. Audiências no âmbito dos seguintes Projetos de Lei n.º 118/XIII (PAN) Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens; n.º 120/XIII (PS) Procede à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas, n.º 123/XIII (PEV) Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade

ICAP - Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial; AMD - Associação Portuguesa de Marketing Direto, Relacional e Interativo; APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes; APAP - Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing

Concedida 2016-05-12