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27 DE SETEMBRO DE 2016

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N.º Leg. SL Assunto Entidades Data

27-CEIOP-XIII

XIII 1.ª Apresentação do plano de atividades e a programação do seu desenvolvimento, nos termos do artigo 49.º da Lei-quadro das entidades reguladoras

AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

2016-05-11

26-CEIOP-XIII

XIII 1.ª Petição 35/XIII (1.ª) – Solicitam a reclassificação de veículos em portagens.

Peticionante 2016-05-04

25-CEIOP-XIII

XIII 1.ª Apresentação do plano de atividades e a programação do seu desenvolvimento, nos termos do artigo 49.º da Lei-quadro das entidades reguladoras

ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil

2016-05-04

24-CEIOP-XIII

XIII 1.ª Audição da personalidade indigitada para o exercício de cargos em entidades administrativas independentes, nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-Quadro das Entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

Indigitada para vogal do Conselho de Administração da ERSE - Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos

2016-05-03

23-CEIOP-XIII

XIII 1.ª Exploração de petróleo em Portugal (Requerimento do PS)

Ex- Ministro do Ambiente; Ex-Secretário de Estado da Energia

2016-04-28

22-CEIOP-XIII

XIII 1.ª Petição 89/XIII (1.ª) - Solicitam a alteração da legislação em vigor sobre veículos de tração animal no sentido de ser proibida a sua circulação em via pública.

Peticionante 2016-04-27

21-CEIOP-XIII

XIII 1.ª Negociação com o consórcio Atlantic Gateway de um acordo com vista à reversão parcial da privatização da TAP (Requerimento do PSD)

Diogo Lacerda Machado 2016-04-27

20-CEIOP-XIII

XIII 1.ª Audição do Dr. António Pires de Lima, ex-Ministro da Economia, sobre vencimentos das entidades reguladoras (Requerimento do PS), e sobre o processo de privatização da TAP, (Requerimento do BE)

Ex-Ministro da Economia 2016-04-26

17-CEIOP-XIII

XIII 1.ª Fixação dos valores dos salários dos Conselhos de Administração das respetivas entidades reguladoras (Requerimento do PS)

Ex-Ministra das Finanças 2016-04-13

16-CEIOP-XIII

XIII 1.ª Salários do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) (Requerimento do PS)

CRESAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

2016-03-30

15-CEIOP-XIII

XIII 1.ª Fixação dos valores dos salários dos Conselhos de Administração das respetivas entidades reguladoras (Requerimento do PSD e do CDS-PP)

Comissão de Vencimentos da Autoridade Nacional da Aviação Civil; Comissão de Vencimentos da Autoridade da Mobilidade e Transportes

2016-03-17

14-CEIOP-XIII

XIII 1.ª Apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 11/XIII (1.ª) (GOV) – "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016" e da Proposta de Lei n.º 12/XIII (1.ª) (GOV)

CES - Conselho Económico e Social 2016-03-03