27 DE SETEMBRO DE 2016

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Cada uma das iniciativas apreciadas e em apreciação dispõe, no respetivo processo, de toda a informação

relativa à sua tramitação.

Apresenta-se, abaixo, a distribuição por Grupo Parlamentar, dos projetos de lei e dos projetos de resolução

que baixaram à Comissão:

5. Iniciativas europeias

A Comissão seguiu, nesta Sessão Legislativa, a metodologia aprovada no início da Legislatura para o

processo de escrutínio das iniciativas europeias, procedendo à sua apreciação liminar, numa primeira fase. Nos

casos em que se deliberou efetuar o escrutínio, o relator elaborou o respetivo parecer no prazo de 4 semanas.

No decurso da Sessão Legislativa a CEC apreciou uma iniciativa europeia que lhe foi distribuída pela

Comissão de Assuntos Europeus (CAE), tendo sido sua relatora a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS -

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001,

que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as

fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Revisão do

mecanismo de suspensão) (COM(2016) 290).

A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016.

6. Outros pareceres/relatórios

Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório sobre

a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano 2015, nas áreas respeitantes à Comissão, da

autoria da Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira (PCP).

Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2014, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma,

da autoria do Sr. Deputado António Eusébio (PS).

7. Petições

A Comissão apreciou, no decurso da 1.ª Sessão Legislativa, 24 Petições (3 transitadas da anterior Legislatura

e 21 entradas durante a sessão).

Concluiu o processo de apreciação de 19, enquanto o de 5 continuará na próxima Sessão Legislativa, por

terem dado entrada na Assembleia da República em junho e julho.

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P S D P S B E C D S - P P P C P P E V

IN IC IAT IVAS P O R GP

Projetos de Lei Projetos de Resolução