II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Em relação a 3 foi entretanto pedida a pronúncia do membro do Governo respetivo e das entidades do setor

e em 2 foi já feita a audição dos peticionários.

A tramitação das petições concluídas na Comissão encontra-se disponível em Arquivo de Petições

Independentemente do número de assinaturas, foram sempre ouvidos os peticionários: em plenário de

Comissão, no caso de petições com mais de 1000 assinaturas e, pelo relator, em reunião aberta à participação

dos membros da Comissão, no caso de petições com 1000 ou menos subscritores.

Relativamente à metodologia para o tratamento das petições, seguiu-se a adotada nas anteriores Sessões

Legislativas: admitida a petição, foi dada essa informação ao peticionário, fazendo hiperligação para o site onde

podia ser consultado o processo da sua tramitação,eindicado o Deputado relator da mesma. Foram ainda

indicadas as diversas entidades a quem ia ser pedida pronúncia sobre a petição (para se obterem posições

diversificadas em relação à petição) e disponibilizada a hipótese de os peticionários sugerirem,

fundamentadamente, outras entidades, cuja pronúncia considerassem relevante para a apreciação da petição.

Relativamente às áreas temáticas das petições apresentadas, distribuem-se da seguinte forma:

8. Audições

A Comissão efetuou 33 audições, sendo que 10 decorreram com a presença de membros do Governo e as

restantes com diversas entidades do setor.

Nas audições com o Governo, importa distinguir as efetuadas no âmbito do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento

da Assembleia da República, que prevê quatro audições com cada um dos membros do Governo, por Sessão

Legislativa, e as que resultaram da aprovação de requerimentos dos Grupos Parlamentares (dois resultantes da

apresentação de requerimentos por parte dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP), sobre,

respetivamente, o sistema de avaliação externa e o pensamento, agenda e prioridades do Sr. Ministro da

Educação.

Educ. e Ensino Basico e

Secundário 79%

Ensino Superior17%

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Petições

 3 Transitadas da XII Legislatura

 21 Entradas na 1.ª SL

 19 Concluídas–79%

 5 Em apreciação - 21%