27 DE SETEMBRO DE 2016

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Nos dias 9 e 10 de setembro de 2016, A Sr.ª Deputada Maria Manuela Tender, Coordenadora do Grupo de

Trabalho da Educação Especial, participou na Sessão de Abertura do I Encontro sobre Inclusão subordinado ao

tema “Inclusão & Diversidade: Múltiplos Olhares”, que teve lugar no Auditório do Centro Cultural de Chaves –

informação atualizada em 13/9/2016.

O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página internet do respetivo GT.

Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação

Composição

Nome Grupo Parlamentar

Susana Amador PS - Coordenadora

Maria Germana Rocha PSD

António Eusébio PS

Joana Mortágua BE

Abel Baptista CDS-PP

Ana Virgínia Pereira PCP

O Grupo de Trabalho centrou a sua atividade na reflexão, acompanhamento e debate sobre as transferências

de competências na educação. No âmbito do seu plano de atividades desenvolveu as seguintes atividades:

 Enviou aos 15 Municípios com contratos interadministrativos de delegação de competências na

educação um questionário para fazer o balanço do funcionamento dos mesmos, tendo obtido respostas

de todos (documentos disponíveis aqui);

 Fez visitas de trabalho aos Municípios de Matosinhos e Cascais, que têm contratos interadministrativos,

tendo reunido com os responsáveis do Município, elementos do Conselho Municipal de Educação e

demais agentes educativos, incluindo os diretores das escolas e representantes das associações de

pais;

 Procedeu à audição de 3 entidades, a saber: Presidente do Conselho das Escolas, Associação Nacional

de Freguesias (ANAFRE) e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);

 Realizou uma Audição Pública sobre a descentralização de competências na área da educação, para

ouvir todos os agentes educativos e demais entidades competentes, incluindo as autarquias locais,

estando disponíveis na mesma a respetiva gravação e os contributos recebidos;

 Levou a cabo uma Conferência sobre a Descentralização de Competências na Educação: O Papel do

Poder Local, em que foram apresentadas várias comunicações que abordaram a temática, numa

perspetiva ampla e oriunda de diversos campos do saber, que emergem da academia, intervenção

política, sindical e autárquica, estando disponíveis na mesma a respetiva gravação, os currículos e

apresentações dos oradores e os contributos recebidos.

O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página do mesmo.

Palácio de S. Bento, 20 de setembro de 2016.

O Presidente da Comissão,

(Alexandre Quintanilha)

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP).

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