II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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N.º Autor do Parecer na generalidade

Assunto Ponto de situação

51 XIII 1.ª PEV --------------

Alarga as condições de admissibilidade e o universo de beneficiários das técnicas de PMA, alterando a lei n.º 32/2006, de 26-7

Baixou à Comissão para reapreciação na generalidade a 27-

11-2015 por 90 dias - prorrogado por mais

60 dias (até 27 de abril) Votação do Texto de Substituição

em CS a 27-4-2016 – aprovado em plenário a 13-5-2016

78 XIII 1.ª PCP Luís Vales Reversão do Hospital Distrital de S. João da Madeira para o Ministério da Saúde

Dist. em conjunto com 81, 82, 84 e 85

Parecer aprovado a 27-1-2016 Agendado para plenário de 28-1-

2016 Baixou na especialidade a 29-1-

2016

79 XIII 1.ª PCP Hortense Martins Manutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública

Parecer aprovado a 27-1-2016 Agendado para plenário de 28-1-

2016 Baixou na especialidade a

29-1-2016

80 XIII 1.ª PCP Moisés Ferreira

Revoga o DL 138/2013, de 9-10, que define as formas de articulação do MS e os estabelecimentos do SNS com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos DLs 704/74, de 7-12 e 618/75, de 11-11, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS

Parecer aprovado a 14-9-2016

81 XIII 1.ª PCP Luís Vales Reversão do Hospital José Luciano de Castro e Anadia para o Ministério da Saúde

Discutido em plenário, por arrastamento de 11-4-2016 (não

constava da última súmula distribuída - de 29-3-2016)

Rejeitado em plenário de 15-4-2016

82 XIII 1.ª PCP Luís Vales Reversão do Hospital de S. José de Fafe para o Ministério da Saúde

Discutido em plenário, por arrastamento a 11-4-2016 (não

constava da última súmula distribuída - de 29-3-2016)

Rejeitado em plenário de 15-4-2016

84 XIII 1.ª PCP Luís Vales Reversão do Hospital de S. Paulo, em Serpa, para o Ministério da Saúde

Discutido em plenário, por arrastamento a 11-4-2016 (não

constava da última súmula distribuída - de 29-3-2016)

Rejeitado em plenário de 15-4-2016

85 XIII 1.ª PCP Luís Vales Reversão do Hospital Conde de S. Bento – Santo Tirso, para o Ministério da Saúde

Parecer aprovado a 27-1-2016 Agendado para plenário de 28-1-

2016

Baixou na especialidade a 29-1-2016

91/XIII 1.ª CDS-PP António Sales

1.ª alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março, «Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde»

Parecer aprovado a 3-2-2016

Rejeitado em plenário a 5-2-2016

95/XIII 1.ª PSD António Sales

Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março, «Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde»

Parecer aprovado a 3-2-2016 Rejeitado em plenário a

5-2-2016

113 XIII 1.ª CDS-PP

-------------- Manutenção do processo de devolução dos Hospitais às Misericórdias

Agendado para plenário de 28-1-2016

Rejeitado em plenário a 29-1-2016