II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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ANEXO II PROPOSTAS DE LEI

ANEXO III

PROJETOS DE RESOLUÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

N.º Assunto Ponto de situação

20 XIII 1.ª PCP Pela reabertura do Pólo de Saúde de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais

Discussão em CS a 15-6-2016 - rejeitado em plenário a 17-6-2016

23 XIII 1.ª PSD Recomenda ao Governo a necessidade de construção de um novo Hospital para a Madeira

Baixou à CS a 1-12-2015 Pendente em Comissão

27 XIII 1.ª PCP Pela resolução urgente dos problemas do Hospital de S. João de Deus e em defesa da melhoria dos cuidados de saúde no concelho de Vila Nova de Famalicão

Discussão em CS a 27-4 e aprovado em plenário a 29-4-2016

42 XIII 1.ª PCP (s/ baixa à CS)

Construção Urgente do Hospital no Concelho do Seixal Discussão em plenário a 17-12-2015 – aprovado a 18-12-2015

48 XIII 1.ª BE (s/ baixa à CS)

Recomenda ao Governo o reforço do acesso a cuidados primários de saúde na Península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal

Discussão em plenário a 17-12-2015 – aprovado a 18-12-2015

53 XIII 1.ª PCP Recomenda a adoção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de internato médico 2015

Baixou à CS a 21-12-2015 Discutido e aprovado em plenário - 5-2-2016

58 XIII 1.ª PCP Recomenda ao Governo a realização da identificação das consequências dos cortes no SNS

Baixou à CS a 29-12-2015 Discutido e aprovado em plenário - 29-1-2016

64 XIII 1.ª BE Levantamento de necessidades no SNS e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de potencial rutura

Baixou à CS a 5-1-2016 Discutido e aprovado em plenário - 29-1-2016

65 XIII 1.ª BE

Recomenda ao Governo a imediata extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a valorização do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, com gestão descentralizada, reforçando-os com novos profissionais, melhorando e criando novas valências e serviços

Discutido em CS a 23-3-2016 – rejeitado em plenário a 31-3-2016

70 XIII 1.ª PCP Reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar

Discutido em Comissão a 23-3-2016 – rejeitado em plenário a 31-3-2016

89 XIII 1.ª PCP Manutenção do Hospital de Cantanhede sob gestão pública e contratação efetiva dos profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento

Baixou à CS a 19-1-2016 Pendente em Comissão

92 XIII 1.ª BE S/ baixa à CS

Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo

Discutido e aprovado em plenário - 29-1-2016

N.º Autor do Parecer na

generalidade Assunto Ponto de situação

PPL n.º 2/XIII 1.ª ALRAMLuís Vilhena

PS

Estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do dengue

Parecer aprovado a 16-12-2015 Baixou na especialidade a 18-12-2015

Aprovado Texto Final na especialidade a 14-1-2016

Aprovação em plenário de 15-1-2016

PPL n.º 11/XIII 1.ª Parecer pedido pela COFMA

João Ramos PCP

Aprova as Grandes Opções do Plano para

2016 Parecer aprovado a 17-2-2016

PPL n.º 12/XIII 1.ª Parecer pedido pela COFMA

Ângela Guerra PSD

OE 2016 Parecer aprovado a 17-2-2016