27 DE SETEMBRO DE 2016

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N.º Autor do Parecer na generalidade

Assunto Ponto de situação

117 XIII 1.ª PCP Isaura Pedro

1.ª alteração à lei n.º 86/2015, de 21 de março, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Parecer aprovado a 30-3-2016

Rejeitado em plenário a 31-3-2016

144 XIII 1.ª BE Domingos Pereira

Elimina a possibilidade de instrução e instauração de processo por parte da autoridade tributária para a cobrança de taxas moderadoras – altera o Decreto-lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

Baixou à COFMA com conexão à CS

Parecer aprovado a 11-5-2016

183 XIII 1.ª BE -----------------

Regula o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez, procedendo à 2.ª alteração à lei n.º 32/2006, de 26 de julho

Admitida a 28-4 e discutida em plenário a 29-4-2016

Aprovado em plenário 13-5-2016 Veto PR

Nova votação em plenário a 20-7-2016 - aprovado

230 XIII 1.ª PCP Isaura Pedro

Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoio à fixação de médicos nas zonas carenciadas no SNS

Parecer aprovado a 15-6-2016

247 XIII 1.ª CDS-PP

Luís Vales

1.ª Alteração à Lei n.º 25/2012, de 16 de julho, alargando a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença

Discutido e votado em plenário a 2-6-2016

Baixou à Comissão, sem votação Parecer aprovado a 13-7-2016

252 XIII 1.ª PAN Texto da iniciativa substituído a 28 de julho 2016

Domingos Pereira

Enquadra as Terapêuticas não Convencionais na Lei de Bases da Saúde, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, com as alterações introduzidas pela lei n.º 27/2002, de 8 de novembro e reforça a correta interpretação da Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto e Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro

Baixou à CS a 1-6-2016 Com conexão à 10.ª

Dist: 15-6-2016

Pedido parecer às 10.ª e 5.ªs Comissões a 15-6-2016

A 10.º Comissão não se irá pronunciar

269 XIII 1.ª PAN Moisés Ferreira Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Parecer aprovado a 14-9-2016

270 XIII 1.ª PAN Isabel Galriça Neto Cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal

Competente a Comissão de Agricultura e Mar – conexão c/ a 8.ª

e 9.ª Dist: 29-6-2016

289 XIII 1.ª PSD Domingos Pereira Clarifica a neutralidade fiscal em sede de terapêuticas não convencionais

Competente a COFMA – conexão c/ 9.ª e 10.ª

Dist:14-9-2016

291/XIII 1.ª PCP PS Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

Competente a 1.ª Comissão – conexão c/ a 9.ª e 10.ª

Dist: 14-9-2016

293/XIII 1.ª CDS-PP

Domingos Pereira

Altera o Código IVA, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais

Competente a COFMA – conexão c/ 9.ª

Dist: 14-9-2016