II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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COMISSÃO DE SAÚDE

Relatório de atividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Introdução

O presente Relatório de Atividades diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Saúde (CS)

de 12 de novembro de 2015 até 14 de setembro de 2016.

As atividades realizadas pela Comissão enquadram-se no cumprimento do respetivo Plano de Atividades e

nas iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, no âmbito das competências da Comissão,

designadamente no que se refere ao acesso à saúde, ao acompanhamento dos cuidados de saúde primários,

continuados e paliativos e ao Plano Nacional de Saúde, à política do medicamento e à qualidade dos cuidados

de saúde, aos hospitais e à gestão hospitalar e ao álcool e toxicodependência.

Sem detrimento do exercício integral das suas competências, a Comissão de Saúde acompanhou matérias

conexas com o processo legislativo que tramitou na Comissão, com destaque para a procriação medicamente

assistida (no que concerne ao alargamento dos seus beneficiários e à gestação de substituição), a formação e

incentivos aos médicos, o alargamento do âmbito do testamento vital, as terapêuticas não convencionais e o

alargamento da composição do CNECV.

Foram constituídos três Grupos de Trabalho paraacompanhamento de áreas temáticas, concretamente a

problemática do VIH/Sida e Hepatites, da Diabetes e das Doenças Oncológicas.

Para além do já referido, a Comissão debateu ainda, entre muitas outras questões, a reorganização

hospitalar, a carência de unidades de saúde em determinadas zonas do país, a problemática da ADSE, as taxas

moderadoras, especialmente a isenção para portadores de algumas doenças, e os centros de referência para

determinadas patologias. Estes debates tiveram lugar no seguimento da apresentação de projetos de resolução,

ou no âmbito de petições que baixaram à Comissão, ou ainda durante as audições requeridas pelos Grupos

Parlamentares e as audiências solicitadas por diversas entidades e personalidades,

O Relatório é composto por onze pontos onde se abordam, de forma sintética, as atividades levadas a cabo

nesta 1.ª Sessão, encontrando-se os respetivos detalhes nos anexos (XI), que dele fazem parte integrante.

Realce-se que toda a atividade da Comissão, bem como dos Grupos de Trabalho e dos autores dos

Pareceres, se encontra publicitada na respetiva página da internet, no referente a reuniões e respetivas atas,

processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos.

1. Organização Interna

No início da XIII Legislatura, a 12 de novembro de 2015, foram eleitos, como Presidente da Comissão, o

Deputado José Matos Rosa e como Vice-Presidentes, a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos e o

Deputado Moisés Ferreira. A Comissão Parlamentar de Saúde é constituída por 24 Deputados (e 23 suplentes),

repartidos da seguinte forma: 9 do PSD, 9 do PS, 2 do BE, 2 do CDS-PP, 1 do PCP e 1 do PEV.

No âmbito da Comissão desenvolvem os seus trabalhos 3 Grupos de Trabalho (GT) temáticos e 1, já

encerrado, que teve por objeto processo legislativo.

Grupos de Trabalho

GT Temáticos:

 GT Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida e Hepatites (criado a

16-12-2015, coordenado por Luís Graça, do PS)

 GT Acompanhamento da Problemática da Diabetes (criado a 16-12-2015,

coordenado por Moisés Ferreira, do BE)