II SÉRIE-C — NÚMERO 1

166

Mês Dia Total

março de 2016 2, 3, 4, 17, 23 e 29 6

abril de 2016 6, 13, 20 e 27 4

maio de 2016 5, 6, 11, 13, 17, 18, 25 (visita) e 31 (ext.)

8

junho de 20161, 8, 15, 22 e 29 5

julho de 20166, 13, (2 x 19) e 28 5

setembro de 2016 14 1

TOTAL 49

As respetivas atas encontram-se disponíveis na página da Comissão para consulta.

Apresenta-se o seguinte quadro com o cômputo geral de presenças e faltas às reuniões da Comissão durante

a 1.ª Sessão Legislativa:

Comissão Total de

Presenças Faltas

Justificadas Faltas

Injustificadas Trabalho

Parlamentar Total de

Ausências Total de reuniões

Comissão

PSD 403 27 8 34 69

49

PS 373 35 5 13 51

BE 88 10 2 3 15

CDS-PP 66 9 0 4 13

PCP 60 1 0 0 1

Totais 990 82 15 54 149

4. Iniciativas legislativas

Durante a presente Sessão Legislativa, baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança Social as iniciativas

legislativas discriminadas no quadro infra:

 7 Propostas de Lei;

 65 Projetos de Lei;

 3 Apreciações Parlamentares;

Destas, foram aprovadas 10 leis, a seguir discriminadas:

Lei 159-A/2015 2015 Extinção da redução remuneratória na Administração Pública

Lei 34/2016 2016

Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)

Lei 28/2016 2016 Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da