II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Resolução da AR 6/2016 2016 Recomenda a prorrogação do prazo para a alteração do escalão de contribuição dos trabalhadores a recibo verde

Resolução da AR 4/2016 2016 Pela reposição do direito dos ferroviários às concessões de transportes

Resolução da AR 3/2016 2016 Pela reposição do direito dos ferroviários e dos seus familiares às concessões de transportes

Resolução da AR 2/2016 2016 Recomenda ao Governo a reposição aos ferroviários das concessões de transportes

5. Iniciativas europeias

A Comissão escrutinou 6 iniciativas europeias.

6. Outros pareceres/relatórios

A Comissão emitiu parecer, por solicitação da CAE, em relação ao relatório sobre a participação de Portugal

na União Europeia, relativo ao ano de 2015, nas áreas respeitantes à Comissão.

Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2014 tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma.

A Comissão emitiu igualmente parecer sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016.

7. Petições

A Comissão concluiu, ao longo desta 1.ª Sessão Legislativa, 20 petições, 12 das quais transitaram da anterior

Legislatura.

8. Audições

A Comissão efetuou 31 audiçõesdas quais 11 decorreram com a presença de membros do Governo e as

restantes 20 com outras entidades:

Audições na CTSS

Membros do Governo

Outras entidades

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da

República

No âmbito de Requerimentos

dos Grupos Parlamentares

5 6

11 20

Total de audições - 31

No âmbito dos Grupos de Trabalho realizaram-se 22 Audições:

Audições nos GT

Grupo de Trabalho – da Reposição das 35 horas de

trabalho semanal na Administração Pública

Grupo de Trabalho – Trabalho Forçado - Projetos de Lei n.os 55/XIII (1.ª) (BE) e 146/XIII (1.ª)

(PS)

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