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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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2016-01-26 DGS – Direção-Geral da Saúde

Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.os 61/XIII (1.ª) (PSD e CDS-PP), 62/XIII (1.ª) (PSD e

CDS-PP) e 63/XIII (1.ª) (PSD e CDS-PP) que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais,

em matéria de Incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas

[Requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP]

2016-01-20 UMP – União das Misericórdias Portuguesas

Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade

Audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.os 61/XIII (1.ª) (PSD e CDS-PP), 62/XIII (1.ª)

(PSD e CDS-PP) e 63/XIII (1.ª) (PSD e CDSPP) que propõem a

alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria de incapacidades civis e eleitorais e direitos

fundamentais das pessoas idosas. [Requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP]

2016-01-19 Conselho Nacional de Ética para as Ciências da

Vida

Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.os 61/XIII (1.ª) (PSD/CDS-PP); 62/XIII (1.ª) (PSD/CDS-PP) e 63/XIII (1.ª) (PSD/CDS-PP), que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria

de incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas.

[Requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP]

2016-01-19 Ordem dos Médicos

Audição no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos

de Lei n.os 61/XIII (1.ª) (PSD/CDS-PP); 62/XIII (1.ª) (PSD/CDS-PP) e 63/XIII (1.ª) (PSD/CDS-PP), que propõem a alteração do Código Civil, do Código Penal e das Leis Eleitorais, em matéria

de incapacidades civis e eleitorais e direitos fundamentais das pessoas idosas.

[Requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP]

2015-12-16

Dr.ª Joana Marques Vidal – Procuradora-Geral da República

Dr. Jorge Manuel Alves de Oliveira - Membro Permanente do CSMP

Audição da Sr.ª Procuradora-Geral da República

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AUDIÇÕES