II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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Gráfico 2 – Iniciativas Europeias

6. Outros pareceres/relatórios

A Comissão emitiu também um parecer sobre o relatório do Governo sobre a participação de Portugal na

União Europeia – 2015 e outro sobre a Conta Geral do Estado - 2014.

Assinala-se ainda o facto de, em cumprimento do artigo 17.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, a Comissão

de Economia e Obras Públicas ter emitido um parecer na sequência da audição em Comissão de uma

personalidade indigitada para exercer cargo em entidade administrativa independente com funções de regulação

da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo.

7. Petições

A Comissão tem pendente um total de 14 petições.

Durante a 1.ª sessão legislativa deram entrada 17 novas petições. Da anterior legislatura transitaram 6

petições. Durante a presente sessão legislativa, foram objeto de relatório final 8 petições.

O total das petições pendentes integra o Anexo II.

Gráfico 3 – Petições

0

10

20

30

40

Iniciativas europeias

34

7

Total Escrutinadas

Petições transitadas Petições novas

4

6

2

11

Concluídas Pendentes