27 DE SETEMBRO DE 2016

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4. Iniciativas legislativas

Durante a presente sessão legislativa, baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas 88

iniciativas que a seguir se discriminam e que integram o Anexo I:

 Projetos de Lei: um total de 23, dos quais 10 ficaram pendentes em fase de apreciação na

generalidade, 3 encontram-se em fase de apreciação na especialidade e 1 em fase de nova

apreciação na Comissão, 1 foi rejeitado em plenário, em votação na generalidade, 5 deram origem

a leis, e 3 deram origem a um decreto objeto de veto por Sua Excelência ao Presidente da República;

 Propostas de lei: um total de 2, apenas para emissão de parecer na generalidade, sendo competente

a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa;

 Projetos de Resolução: de um total de 63, 43 concluíram o seu processo legislativo e desses 30

foram discutidos em Comissão.

Gráfico 1 – Iniciativas Legislativas entradas durante a 3.ª sessão legislativa

O quadro seguinte mostra a forma como se distribuem iniciativas legislativas entradas durante a presente

sessão legislativa, segundo os seus autores:

Projetos de

Lei Propostas de Lei

Projetos de Resolução

Governo - 2 -

PSD - - 7

PS 1 - 7

BE 7 - 11

CDS-PP - - 6

PCP 11 - 25

PEV 2 - 6

PAN 2 - 1

Total 23 2 63

5. Iniciativas europeias

A Comissão recebeu um total de 34 iniciativas europeias ao longo da 1.ª sessão legislativa. Destas selecionou

7 para escrutinar, não tendo emitido parecer relativamente às restantes.

26%

2%72%

Iniciativas Legislativas

Projetos de Lei

Propostas de Lei

Projetos de Resolução