27 DE SETEMBRO DE 2016

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Gráfico 7 – Requerimentos

Assembleia da República, 21 de setembro de 2016.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

Nota: O relatório de atividades foi aprovado por unanimidade.

ANEXO I

I.1 Projetos de Lei

N.º Título Data Autor

286 Consagra o “Andante”, passe social intermodal da Área Metropolitana do

Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento

2016-07-15 PCP

279 Altera a Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com

funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

2016-07-07 PEV

250 Confirma o Passe Social Intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico das respetivas

coroas na Área Metropolitana de Lisboa 2016-05-27 PCP

249 Altera o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros,

aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho 2016-05-27 PCP

233 Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto,

reforçando as medidas dissuasoras da atividade ilegal no transporte em táxi 2016-05-12 PCP

179 Altera a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, aprovada pela Lei n.º

67/2013, de 28 de agosto e altera o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março

2016-04-20 BE

172 Possibilidade de Permissão de Animais em Estabelecimentos Comerciais

(altera o DL n.º 10/2015, de 16 de janeiro) 2016-04-15 PAN

123 Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens,

alterando o Código da Publicidade 2016-01-30 PEV

PSD

PSD/CDS-PP

PS

BE

CDS-PP

PCP