5 DE DEZEMBRO DE 2017

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214 XIII 2

Solicitam o descongelamento da progressão nos escalões da Carreira de Docente e das posições remuneratórias do Pessoal Não Docente.

Proposta para apreciação em plenário

188 XIII 2

Alteração legislativa relativamente ao método de cálculo do apuramento dos rendimentos para obtenção e reconhecimento da condição de insuficiência económica.

Concluída

186 XIII 2 Revisão e alteração da composição do Conselho Económico e Social

Concluída

163 XIII 1

Pretende que seja atribuído um complemento social quando o valor das pensões for de montante inferior aos valores garantidos nos artigos 44º e 45º do, Decreto-Lei 187/2007, de 10 de maio (Valores mínimos de pensão de invalidez relativa e de pensão de velhice).

Concluída

153 XIII 1

Solicita a reformulação do cálculo do fator de sustentabilidade, de modo a incluir uma dedução relativa aos anos de trabalho cumpridos antes dos 15 anos idade.

Concluída

140 XIII 1

Suscita a inconstitucionalidade da Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, que estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Concluída

135 XIII 1

Solicita que a Assembleia da República aprecia a forma como está a ser feita a aplicação do Decreto-Lei 187/2007, de 10 de maio (Valores mínimos de pensão de invalidez relativa e de pensão de velhice), tomando as medidas adequadas.

Concluída

119 XIII 1 Em Defesa do Exercício da Profissão de Engenheiro.

Concluída

97 XIII 1

Solicita alteração ao artigo 84.º da Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto.

Concluída

96 XIII 1

Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial.

Concluída

90 XIII 1 Solicitam a criação do "Dia Nacional da Inclusão", no dia 17 de junho.

Concluída

80 XIII 1

Solicita isenção de contribuição para o fator de sustentabilidade da segurança social para pensionistas com longas carreiras contributivas.

Concluída