5 DE DEZEMBRO DE 2017

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Grupo de Trabalho – Mercado Único Digital

Relatório de Atividades

2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Índice

I. Introdução

II. Relato das atividades do Grupo de Trabalho

III. Notas finais

I. Introdução

No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e

Desporto (CCCJD) exercer as suas competências de acompanhamento e fiscalização política nas áreas da

Cultura, da Comunicação Social, da Sociedade da Informação, do associativismo, da Juventude e do Desporto.

No âmbito da Comunicação é atribuição da Comissão ocupar-se das políticas relativas às tecnologias de

informação e comunicação, do mercado único digital, sem prejuízo da articulação com a Comissão de Economia,

Inovação e Obras Públicas, e da sociedade da informação e novos canais de comunicação, como as redes

sociais e os blogues, e ainda, ocupar-se de matérias conexas com os direitos de autor em correlação com a

temática da sociedade de informação e com a comunicação social, sem prejuízo da necessária articulação com

a Comissão de Educação e Ciência no que respeita à criação científica.

Assim, por proposta do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, a Comissão aprovou, em reunião

de 13 de abril de 2016, a constituição do Grupo de Trabalho - Mercado Único Digital, com o objetivo de proceder

ao aprofundamento de questões jurídicas e técnicas e outras matérias adstritas, tendo em conta as iniciativas

legislativas que se esperam vir a ser submetidas à apreciação da Assembleia da República, integradas na

estratégia europeia e nacional do Mercado Único Digital.

O referido Grupo de Trabalho iniciou a sua atividade na 2.ª Sessão Legislativa da presente Legislatura.

Este Grupo de Trabalho é constituído pelo(as) seguintes Deputados(as):

Carla Sousa – Coordenadora PS

Sara Madruga da Costa PSD

Jorge Campos BE

Vânia Dias da Silva CDS-PP

Ana Mesquita PCP

O Grupo de Trabalho apresentou um Plano de Atividades que foi objeto de discussão e apreciação do mesmo

em sede daquele Grupo de Trabalho, nas reuniões de 19 de outubro de 2016 e de 14 de dezembro do mesmo

ano.

Com efeito, aquele Plano de Atividades salientava que «a Internet e as tecnologias digitais estão a

transformar o nosso mundo – em todos os níveis da sociedade e em todos os ramos de atividade», o que tem

como consequência a criação de «oportunidades digitais para as pessoas e as empresas».

Perante esse conjunto de desafios, o plano de atividades referia igualmente que «a resposta da Comissão

Europeia foi a criação do Mercado Único Digital», que se prende «livre e seguro», que permita a compra e a

venda em linha, sem barreiras fronteiriças.

De facto, o plano de atividades assumiu que o Mercado Único Digital tem implicações «enormes para todas

as nações europeias e mobilizam as suas indústrias culturais, empresas de media, criativos, promotores e

distribuidores».

Assim, o plano de atividades identificou como necessário, perante esse desafio e novo quadro legislativo

europeu, a realização de debates alargados sobre as áreas que estão sob a sua competência, a saber: