Debates Parlamentares - Diário 003, p. 77 (2017-12-05)

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5 DE DEZEMBRO DE 2017

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Índice:

1. Introdução

2. Organização Interna

3. Reuniões

4. Iniciativas legislativas nacionais

5. Escrutínio de Iniciativas Europeias

6. Petições

7. Outros pareceres/relatórios

8. Debates em Sessão Plenária

9. Audições

10. Audiências

11. Cooperação Interparlamentar

12. Deslocações

13. Requerimentos dos Grupos Parlamentares

Anexos

1. Introdução

O presente Relatório de Atividades diz respeito à atividade desenvolvida pela Comissão de Assuntos

Europeus (CAE) na 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, entre 15 de setembro de 2016 e 14 de setembro

de 2017.

A atividade da Comissão durante a 2.ª Sessão Legislativa ficou marcada pela aprovação da Resolução da

Assembleia da República relativa à iniciativa de «cartão verde» sobre transparência fiscal e financeira na União

Europeia, sendo a primeira iniciativa do género aprovada no Parlamento nacional.

Pautou-se também pela consolidação da nova metodologia de escrutínio e funcionamento do Grupo de

Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias, com um balanço final que se reflete na aprovação de pareceres

para 109 iniciativas das mais diversas matérias analisadas e discutidas, a maior parte das quais em cooperação

com as restantes Comissões Parlamentares, através de Relatórios sobre as mesmas.

O acompanhamento dos Assuntos Europeus por parte desta Comissão englobou também uma componente

de colaboração com outras entidades, nomeadamente com o Governo, tendo sido diversas as audições,

regimentais e a requerimento, realizadas com os membros do Governo responsáveis por diversas áreas dos

Assuntos Europeus, no sentido de aprofundar o acompanhamento das matérias mais prementes, com particular

destaque para as reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com a Secretária de Estado dos

Assuntos Europeus.

Destaca-se neste âmbito o acompanhamento do processo de saída do Reino Unido da União Europeia

(Brexit), tendo sido ouvidas, além das entidades mencionadas, outros como a Embaixadora do Reino Unido em

Portugal, o Embaixador João de Vallera e o Presidente da Estrutura de Missão «Portugal In», Bernardo Trindade.

Outros temas mereceram também a atenção da Comissão, tendo contado com a presença de diversos

Comissários Europeus ao longo da sessão legislativa, bem como de Deputados portugueses ao Parlamento

Europeu, para discussão de matérias da sua área de atuação, particularmente matérias do foro económico, mas

também social.

A realização de reuniões conjuntas neste âmbito foi uma constante, também em colaboração ou a convite de

outras Comissões Parlamentares.

5 DE DEZEMBRO DE 2017 77 COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS Relatório de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice: 1. Introdução 2. Organização Interna 3. Reuniões 4. Iniciativas legislativas nacionais 5. Escrutínio de Iniciativas Europeias 6. Petições 7. Outros pareceres/relatórios 8. Debates em Sessão Plenária 9. Audições 10. Audiências 11. Cooperação Interparlamentar 12. Deslocações 13. Requerimentos dos Grupos Parlamentares Anexos 1. Introdução O presente Relatório de Atividades diz respeito à atividade desenvolvida pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE) na 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, entre 15 de setembro de 2016 e 14 de setembro de 2017. A atividade da Comissão durante a 2.ª Sessão Legislativa ficou marcada pela aprovação da Resolução da Assembleia da República relativa à iniciativa de «cartão verde» sobre transparência fiscal e financeira na União Europeia, sendo a primeira iniciativa do género aprovada no Parlamento nacional. Pautou-se também pela consolidação da nova metodologia de escrutínio e funcionamento do Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias, com um balanço final que se reflete na aprovação de pareceres para 109 iniciativas das mais diversas matérias analisadas e discutidas, a maior parte das quais em cooperação com as restantes Comissões Parlamentares, através de Relatórios sobre as mesmas. O acompanhamento dos Assuntos Europeus por parte desta Comissão englobou também uma componente de colaboração com outras entidades, nomeadamente com o Governo, tendo sido diversas as audições, regimentais e a requerimento, realizadas com os membros do Governo responsáveis por diversas áreas dos Assuntos Europeus, no sentido de aprofundar o acompanhamento das matérias mais prementes, com particular destaque para as reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Destaca-se neste âmbito o acompanhamento do processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), tendo sido ouvidas, além das entidades mencionadas, outros como a Embaixadora do Reino Unido em Portugal, o Embaixador João de Vallera e o Presidente da Estrutura de Missão «Portugal In», Bernardo Trindade. Outros temas mereceram também a atenção da Comissão, tendo contado com a presença de diversos Comissários Europeus ao longo da sessão legislativa, bem como de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, para discussão de matérias da sua área de atuação, particularmente matérias do foro económico, mas também social. A realização de reuniões conjuntas neste âmbito foi uma constante, também em colaboração ou a convite de outras Comissões Parlamentares.

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