5 DE DEZEMBRO DE 2017

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A análise de evolução da aplicação da nova metodologia foi também efetuada ao nível do Grupo de Trabalho,

com apresentação das conclusões pelo Deputado Coordenador em reunião ordinária da Comissão. Os aspetos

focados na análise dividiam-se em duas vertentes: a vertente quantitativa, a partir da qual se apresentavam o

número de iniciativas sinalizadas e efetivamente escrutinadas, bem como o número de relatórios elaborados

pelas Comissões Parlamentares em razão da matéria e pareceres emitidos pela CAE, e a vertente qualitativa

relativa à análise das respostas recebidas por parte da Comissão Europeia sobre os pareceres emitidos e

enviados às instituições europeias.

As reuniões do Grupo de Trabalho permitiram ainda aperfeiçoar aspetos práticos da metodologia de

escrutínio, no sentido de assegurar uma melhor cooperação com as diversas Comissões Parlamentares e

simplificar o procedimento.

Ainda nesta Sessão Legislativa foram estabilizados os relatores permanentes dos dossiês temáticos

definidos na Comissão de Assuntos Europeus para um acompanhamento mais aprofundado das matérias

europeias. Neste sentido, foram escrutinadas diversas iniciativas por parte dos Deputados nomeados relatores

permanentes nas diversas áreas, tendo-se deliberado, na clarificação da nova metodologia, que os relatores

permanentes teriam precedência, em relação à distribuição de acordo com o método d’Hondt, na designação

enquanto autores de Parecer sobre matérias englobadas nos seus dossiês.

6. Petições

A Comissão de Assuntos Europeus não recebeu Petições durante a 2.ª Sessão Legislativa.

Contudo, a Petição n.º 124/XIII (1.ª) – Pelo debate e decisão sobre a ratificação do CETA na Assembleia da

República – deu entrada na Assembleia da República a 8 de junho de 2015 – e que requeria que o texto do

CETA e as suas consequências fossem debatidos publicamente na Assembleia da República e que a decisão

sobre a sua ratificação ou não ratificação tivesse lugar na Assembleia da República, havia já sido admitida em

reunião da CAE de 5 de julho de 2016 mas apenas foi concluída na Sessão Legislativa em causa.

O relator, Deputado Carlos Costa Neves (PSD), ouviu os peticionários em audição no dia 28 de setembro de

2016, tendo concluído o seu relatório final em 25 de outubro de 2016, entendendo pela apreciação da petição

em Plenário.

7. Outros pareceres/relatórios

A Comissão de Assuntos Europeus foi chamada a emitir parecer sobre a Proposta de Lei n.º 36/XIII (2.ª) –

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e sobre a Proposta de Lei n.º 37/XIII (2.ª) – Aprova o Orçamento

do Estado para 2017.

O Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE) para 2017 foi enviado a todas as Comissões

Parlamentares permanentes e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Com base nos Relatórios recebidos de todas as Comissões Permanentes e nos Pareceres das ALRAs, o

Parecer da CAE, apreciado e aprovado em 18 de abril de 2017 na Reunião CAE n.º 99, deu origem ao Projeto

de Resolução 853/XIII – “Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas

prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017”,

aprovado em 9 de junho de 2017 na Reunião Plenária n.º 96 e publicada como Resolução da AR 141/2017 [DR

I série N.º 126/XIII/2 2017.07.03].

A Comissão solicitou também às Comissões Parlamentares Permanentes a elaboração de relatórios

relativamente ao Relatório sobre o Acompanhamento da Participação de Portugal no Processo de Construção

da União Europeia, apresentado pelo Governo à Assembleia da República. Com base nos Relatórios recebidos

de todas as Comissões Permanentes, o Parecer da CAE, apreciado e aprovado em 4 de julho de 2017 na

Reunião CAE n.º 114, deu origem ao Projeto de Resolução 963/XIII – “Apreciação do Relatório sobre Portugal

na União Europeia 2016”, aprovado em 7 de julho de 2017 na Reunião Plenária n.º 107 e publicada como

Resolução da AR 182/2017 [DR I série N.º 149/XIII/2 2017.08.03].

8. Debates em Sessão Plenária

Para além dos debates com a participação do Primeiro-Ministro preparatórios do Conselho Europeu, no

quadro de um reforço do acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República, nos termos