Debates Parlamentares - Diário 003, p. 86 (2017-12-05)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

Relatórios elaborados e aprovados por Assembleia Legislativa

Comissão N.º Relatórios

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1

TOTAL 2*

* Relativos ao PTCE 2017, uma vez que não foi ainda estabilizado, com as ALRAs, o procedimento de sinalização no contexto da nova metodologia, estando previsto a sua realização na 3.ª Sessão Legislativa.

Incitativas objeto de Pareceres aprovados pela CAE*

Comissão Pareceres aprovados

Assuntos Europeus 109

* O número de pareceres aprovados pela CAE não tem necessária correspondência com o número de relatórios elaborados pelas Comissões competentes, na medida em que há iniciativas europeias que abrangem competências da responsabilidade de diferentes Comissões parlamentares, bem assim como iniciativas (legislativas) que não são objeto de Relatório mas que a CAE escolhe emitir Parecer. Assim, uma iniciativa europeia pode ser objeto de diversos relatórios de diferentes Comissões parlamentares, de que resultará um único parecer aprovado na CAE, ou não ter qualquer Relatório e ter um parecer aprovado da CAE. As iniciativas sobre a mesma matéria que sejam escrutinadas no mesmo momento, habitualmente são englobadas num parecer único.

Escrutínio de Iniciativas Europeias

Pareceres da AR remetidos à UE (RPE-UE) TOTAL

RPE-UE* S/ Resolução da AR C/ Resolução da AR

66 0 66

* O número de RPE-UE diz respeito ao número de pareceres aprovados e enviados às instituições europeias, agregando nalguns casos o escrutínio de mais de uma iniciativa. Não incluem outro tipo de iniciativas (GOP2017/OE2017, Relatório do Governo sobre a participação de Portugal na UE, etc.), assim como pareceres em que se delibera não enviar os resultados do escrutínio para as instituições europeias (Parecer de Não Escrutínio).

Anexo III – Audições

N.º Data Entidade Assunto

69-CAE-XIII 2017-07-13 Embaixador de Portugal em Zagreb, Jorge Silva Lopes

Embaixador de Portugal em Zagreb, Jorge Silva Lopes

68-CAE-XIII 2017-07-18 Min. dos Negócios Estrangeiros

Audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva por requerimento do PSD, sobre o atraso na transposição de Diretivas.

67-CAE-XIII 2017-07-11

Bernardo Trindade, Presidente da Comissão Executiva da Estrutura da Missão "Portugal In"

Audição de Bernardo Trindade, Presidente da Comissão Executiva da Estrutura de Missão "Portugal In".

66-CAE-XIII 2017-07-11 Embaixador João de Vallera

Audição do Embaixador João de Vallera, sobre o Brexit.

II SÉRIE-C — NÚMERO 3 86 Relatórios elaborados e aprovados por Assembleia Legislativa Comissão N.º Relatórios Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1 Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1 TOTAL 2* * Relativos ao PTCE 2017, uma vez que não foi ainda estabilizado, com as ALRAs, o procedimento de sinalização no contexto da nova metodologia, estando previsto a sua realização na 3.ª Sessão Legislativa. Incitativas objeto de Pareceres aprovados pela CAE* Comissão Pareceres aprovados Assuntos Europeus 109 * O número de pareceres aprovados pela CAE não tem necessária correspondência com o número de relatórios elaborados pelas Comissões competentes, na medida em que há iniciativas europeias que abrangem competências da responsabilidade de diferentes Comissões parlamentares, bem assim como iniciativas (legislativas) que não são objeto de Relatório mas que a CAE escolhe emitir Parecer. Assim, uma iniciativa europeia pode ser objeto de diversos relatórios de diferentes Comissões parlamentares, de que resultará um único parecer aprovado na CAE, ou não ter qualquer Relatório e ter um parecer aprovado da CAE. As iniciativas sobre a mesma matéria que sejam escrutinadas no mesmo momento, habitualmente são englobadas num parecer único. Escrutínio de Iniciativas Europeias Pareceres da AR remetidos à UE (RPE-UE) TOTAL RPE-UE* S/ Resolução da AR C/ Resolução da AR 66 0 66 * O número de RPE-UE diz respeito ao número de pareceres aprovados e enviados às instituições europeias, agregando nalguns casos o escrutínio de mais de uma iniciativa. Não incluem outro tipo de iniciativas (GOP2017/OE2017, Relatório do Governo sobre a participação de Portugal na UE, etc.), assim como pareceres em que se delibera não enviar os resultados do escrutínio para as instituições europeias (Parecer de Não Escrutínio).Anexo III – Audições N.º Data Entidade Assunto 69-CAE-XIII 2017-07-13 Embaixador de Portugal em Zagreb, Jorge Silva Lopes Embaixador de Portugal em Zagreb, Jorge Silva Lopes 68-CAE-XIII 2017-07-18 Min. dos Negócios Estrangeiros Audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva por requerimento do PSD, sobre o atraso na transposição de Diretivas. 67-CAE-XIII 2017-07-11 Bernardo Trindade, Presidente da Comissão Executiva da Estrutura da Missão "Portugal In" Audição de Bernardo Trindade, Presidente da Comissão Executiva da Estrutura de Missão "Portugal In". 66-CAE-XIII 2017-07-11 Embaixador João de Vallera Audição do Embaixador João de Vallera, sobre o Brexit.

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