5 DE DEZEMBRO DE 2017

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Dara Murphy, ao Grupo Parlamentar de Amizade França-Portugal da Assemblée Nationale (FR) e a Secretária

de Estado dos Assuntos Europeus da Croácia.

11. Cooperação Interparlamentar

A Comissão de Assuntos Europeus integrou delegações da Assembleia da Republica a reuniões

interparlamentares, em paralelo à participação nas seguintes reuniões no âmbito da Conferência dos Órgãos

Parlamentares Especializados nos Assuntos da União (COSAC):

 LVI COSAC, em Bratislava, Eslováquia, e em que foram analisadas. Designadamente, as seguintes

matérias:

 Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia;

 O Acordo de Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (TTIP): um acordo comercial entre

a União Europeia e os Estados Unidos (os seus desafios, oportunidades e riscos);

 Proteger as fronteiras externas da UE no contexto da migração irregular.

 Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, preparatória da LVII COSAC, em Malta.

 LVII COSAC, em Malta, e em que foram analisadas, nomeadamente, as seguintes matérias:

 Papel dos Parlamentos nacionais no futuro da União Europeia;

 Resultado do Referendo do Reino Unido – ponto de situação;

 Aprofundamento da Economia Azul – em direção a uma Política Marítima Integrada sustentável da

União Europeia;

 Migrações – combate ao contrabando e tráfico de seres humanos e estabelecimento de uma política de

regresso e readmissão humana e eficaz.

 Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, preparatória da LVIII COSAC, em Tallinn,

Estónia.

A participação da Comissão de Assuntos Europeus no trabalho interparlamentar estendeu-se ainda à

Conferência sobre a Governação Económica da União Europeia (artigo 13.º do TECG), que decorreu em

Bratislava em outubro de 2016, às Conferências Interparlamentares para acompanhamento da Política Externa

e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD) que decorreram em Malta,

em abril de 2017, e Tallinn, em setembro de 2017, no âmbito das Presidências de Malta e Estónia,

respetivamente, no primeiro e segundo semestres de 2017.

Destaque também para as reuniões interparlamentares promovidas pelas Comissões Permanentes do

Parlamento Europeu, e as quais contaram com a participação de delegações da Assembleia da República

compostas, também, por Deputados da CAE.

12. Deslocações

Na sessão legislativa em apreço, a Comissão de Assuntos Europeus realizou duas deslocações no país,

visitando as agências da União Europeia sediadas em Portugal.

A visita à Agência Europeia de Segurança Marítima decorreu no dia 4 de julho e a visita ao Observatório

Europeu da Droga e da Toxicodependência no dia 11 de julho.

Para ambas as visitas, enviou a Comissão de Assuntos Europeus convite às Comissões Parlamentares

competentes em razão da matéria para se associarem às mesmas.

No que se refere às deslocações fora do país, destaca-se a deslocação da Sr.ª Presidente da Comissão a

Roma, no âmbito da comemoração dos 60 anos do Tratado de Roma, acompanhando o Sr. Presidente da

Assembleia da República na Conferência Extraordinária de Presidentes de Parlamentos da União Europeia,

assim como a sua deslocação ao Hotspot de Pozallo, em Itália, para visita a esse centro de refugiados, no

contexto de um convite realizado na COSAC de Presidentes de Malta.

13. Requerimentos dos Grupos Parlamentares

A Comissão de Assuntos Europeus recebeu na sessão legislativa em causa 6 requerimentos dos seguintes

grupos parlamentares e com os seguintes temas: