5 DE DEZEMBRO DE 2017

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Anexo II – Escrutínio de Iniciativas Europeias

Distribuição por Comissão Competente*

Comissão Total

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 48

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 26

Defesa Nacional 10

Assuntos Europeus 3

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa 65

Economia, Inovação e Obras Públicas 52

Agricultura e Mar 20

Educação e Ciência 2

Saúde 2

Trabalho e Segurança Social 18

Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e

Habitação 8

Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 20

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1

TOTAL 276

* O número de total de distribuições de iniciativas europeias não tem necessária correspondência com o número de iniciativas europeias recebidas na Assembleia da República, na medida em que há iniciativas europeias que abrangem competências da responsabilidade de diferentes comissões parlamentares. Assim, uma mesma iniciativa europeia pode ser objeto de distribuição a diferentes Comissões parlamentares em razão das matérias abrangidas.

Iniciativas objeto de Relatório elaborados e aprovados, por Comissão*

Comissão N.º Relatórios*

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 31

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 22

Defesa Nacional 5

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa 7

Economia, Inovação e Obras Públicas 16

Agricultura e Mar 3

Educação e Ciência 4

Saúde 2

Trabalho e Segurança Social 15

Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder

Local e Habitação 6

Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 19

TOTAL 132

* O número de total de Relatórios poderá ser inferior ao indicado, considerando iniciativas europeias escrutinadas em pacote.