II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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Ao longo da 2.ª Sessão Legislativa regista-se o seguinte cômputo geral de presenças e faltas de Deputados

(efetivos) às reuniões da Comissão de Assuntos Europeus, conforme quadro infra:

Grupo Parlamentar

Total de Presenças

Faltas Justificadas

Faltas Injustificadas

Trabalho Parlamentar

Total de Ausências

Total de reuniões

PSD 484 59 16 68 143

82

PS 350 107 24 96 227

BE 63 51 2 28 81

CDS-PP 100 15 2 29 46

PCP 59 10 1 9 20

Totais 1056 242 45 230 517

NB: Registo relativo às reuniões da Comissão de Assuntos Europeus

4. Iniciativas legislativas nacionais

Na 2.ª Sessão Legislativa, a Comissão de Assuntos Europeus apresentou os seguintes projetos de resolução:

 Projeto de Resolução n.º 853/XIII (2.ª) – Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias

consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia

para 2017;

 Projeto de Resolução n.º 963/XIII (2.ª) – Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2016;

Foram igualmente apreciados pela Comissão os seguintes projetos de resolução:

 Discussão conjunta na Reunião de 21 de março de 2017:

 Projeto de Resolução n.º 728/XIII (2.ª) – Rejeita a entrada em vigor de forma parcial e provisória do Acordo

Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá (PCP);

 Projeto de Resolução n.º 742/XIII (2.ª) – Pela rejeição do Acordo Económico e Comercial Global – CETA

(União Europeia-Canadá) (BE);

 Discussão na Reunião de 4 de julho de 2017:

 Projeto de Resolução n.º 875/XIII (2.ª) – Recomendação ao Governo para a realização urgente de um

estudo sobre as implicações para a economia portuguesa da saída do Reino Unido da União Europeia (PSD);

 Discussão conjunta na Reunião de 18 de julho de 2017:

 Projeto de Resolução n.º 766/XIII (2.ª) – Regiões Ultraperiféricas (PSD);

 Projeto de Resolução n.º 937/XIII (2.ª) – Política de Coesão Pós-2020 (PS);

 Projeto de Resolução n.º 957/XIII (2.ª) – Aprofundar o Estatuto de Ultraperiferia (PCP).

No âmbito do processo de «cartão verde», foi elaborado um texto único de substituição dos Projetos de

Resolução n.os 300/XIII (1.ª) (PSD), 317/XIII (1.ª) (PS) e 362/XIII (1.ª) e levado a votação no dia 21 de outubro

de 2016, tendo sido aprovado.

A Resolução da Assembleia da República n.º 229/2016 – Procedimento de «cartão verde» sobre

transparência fiscal e financeira na União Europeia foi publicada em novembro de 2016, tendo o procedimento

seguido os seus trâmites, no sentido da sua divulgação perante as restantes Câmaras dos Parlamentos

nacionais da União Europeia.

5. Escrutínio de Iniciativas Europeias

Destaca-se nesta sede o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho – Escrutínio de Iniciativas Europeias,

nomeadamente no que respeita à aplicação da nova metodologia de escrutínio, aprovada em março de 2016,

procedendo à sinalização de iniciativas.