II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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No cumprimento do disposto no artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012,

realizou-se audição do Juiz João Figueiredo para recondução do seu cargo no Tribunal de Contas Europeu. O

mesmo apresentou ainda numa outra ocasião o relatório de contas do respetivo Tribunal referente ao ano 2015.

No âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus convidou o

Sr. Embaixador de Malta, Joseph Filletti e o Sr. Embaixador da Estónia, Andres Rundu, a apresentarem as

prioridades das respetivas presidências em reuniões da Comissão, tendo as mesmas decorrido nos meses de

janeiro e julho de 2017.

No que concerne à cooperação interparlamentar, a CAE participou nas reuniões relativas à LVI e LVII

COSAC, que decorreram em Bratislava e em Malta, tendo a Presidente da Comissão participado nas reuniões

de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus que antecedem as reuniões plenárias COSAC em Malta

e em Tallinn.

Delegações compostas por elementos desta Comissão participaram ainda nas Conferências

Interparlamentares de Acompanhamento da Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de

Segurança e Defesa (PESC-PCSD) realizadas em Bratislava e Tallinn, bem como na Conferência sobre a

Governação Económica da União Europeia, também em Bratislava, sem prejuízo da participação em outras

reuniões interparlamentares promovidas pelas Comissões do Parlamento Europeu.

Toda a atividade da Comissão de Assuntos Europeus é publicitada na respetiva página internet.

2. Organização Interna

A Comissão de Assuntos Europeus é presidida pela Sr.ª Deputada Regina Bastos (PSD), tendo como Vice-

Presidentes os Srs. Deputados Eurico Brilhante Dias (PS) e Paula Santos (PCP). A Comissão é composta por

23 Deputados efetivos e por 23 Deputados suplentes, em representação de cinco partidos políticos com assento

Parlamentar com a seguinte distribuição: nove Deputados do PSD; nove Deputados do PS; dois Deputados do

BE; dois Deputados do CDS-PP; um Deputado do PCP.

A Comissão mantém em funcionamento o Grupo de Trabalho para o Escrutínio das Iniciativas Europeias,

com vista à aplicação da nova metodologia de escrutínio das iniciativas europeias na Assembleia da República

vigente, aprovada em 1 de março de 2016. Este grupo de trabalho informal reuniu pela primeira vez na 2.ª

Sessão Legislativa em 20 de setembro de 2016, com a seguinte composição: Deputado Eurico Brilhante Dias

(PS), coordenador; Deputado Duarte Marques (PSD); Deputada Isabel Pires (BE); Deputado Pedro Mota Soares

(CDS-PP) e Deputada Paula Santos (PCP). Durante a Sessão Legislativa em apreço, o Deputado Pedro Mota

Soares (CDS-PP) foi substituído no Grupo de Trabalho pelo Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

Na presente sessão legislativa terminaram a sua atividade na Comissão o Vice Presidente e Coordenador

do Grupo de Trabalho para o Escrutínio das Iniciativas Europeias, Deputado Eurico Brilhante Dias (PS), o

Deputado António Cardoso (PS) e o Deputado Manuel Rodrigues (PSD), enquanto deputados efetivos, e o

Deputado António Leitão Amaro (PSD), o Deputado Jorge Moreira da Silva (PSD) e a Deputada Ana Mesquita

(PCP), enquanto deputados suplentes.

Iniciaram atividade na Comissão a Deputada Margarida Marques (PS), a Deputada Ana Elisabete Oliveira

(PSD), o Deputado João Galamba (PS) e a Deputada Carla Tavares (PS), enquanto efetivos, e o Deputado

Miguel Tiago (PCP), enquanto suplente.

Na composição do elenco da Comissão, registou-se ainda que a Deputada Edite Estrela (PS) passou de

efetiva a suplente, tendo o Deputado António Cardoso (PS) passado de suplente a efetivo.

3. Reuniões

Durante o período em análise a CAE efetuou um total de 82 reuniões, das quais 67 foram reuniões com

carácter ordinário, 14 da Mesa e Coordenadores e 1 da Presidente e Coordenadores dos Grupos Parlamentares.

As reuniões ocorreram nas seguintes datas: