7 DE MARÇO DE 2018

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FEVEREIRO 23 – Sessão de debate público para apresentação do estudo "Medidas de intervenção junto dos cuidadores informais"

MARÇO

14 – Ministro das Finanças (audição regimental)

21 – Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (audição regimental) 28 – Secretária de Estado da Segurança Social (audição a requerimento do GP do BE)

ABRIL

MAIO 23 – Ministro das Finanças (audição regimental)

JUNHO

06 – Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (audição regimental)

107.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade, na reunião de Comissão de Trabalho e

Segurança Social de 07/03/2018, pelos Deputados do PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP.

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COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER

LOCAL E HABITAÇÃO

Plano de atividades referente à 3.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

1. Introdução

No uso das suas atribuições, compete à 11.ª Comissão Parlamentar Permanente exercer as suas

competências e controlo político nas áreas de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder

Local e Habitação e, designadamente, o acompanhamento das questões relativas a:

 Alterações Climáticas e estratégia nacional para o controlo e redução de gases com efeito de estufa;

 Conservação da Natureza e Biodiversidade;

 Reserva Ecológica Nacional (REN);

 Reserva Agrícola Nacional (RAN);

 Política e gestão dos Recursos Hídricos e do Domínio Hídrico;

 Serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais;

 Gestão e tratamento de Resíduos;

 Recuperação e valorização dos solos e outros locais contaminados;

 Prevenção, controlo e redução de todas as formas de poluição e degradação do ambiente;

 Implicações ambientais da Política Agrícola;

 Modelo e gestão do Ordenamento do Território, designadamente nas áreas de proteção e valorização

do litoral;