7 DE MARÇO DE 2018

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4. Audições

4.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da

Assembleia da República (RAR)

A Comissão realizará quatro audições com o Ministro das Finanças e quatro audições com o Ministro do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de acordo com o calendário que for acordado.

4.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de

maio

Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá

promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e com a presença do membro do Governo

competente, em função da agenda respetiva, uma reunião na semana anterior - ou posterior – ao Conselho de

Emprego, Política Social, Saúde e Proteção do Consumidor (EPSCO) a ocorrer no primeiro semestre de 2018,

no âmbito da Presidência Búlgara.

4.3. Outras audições

A Comissão deliberou, ainda, a realização de audições, no âmbito das temáticas em análise, com diversas

entidades, nomeadamente:

 Audições requeridas pelo GP do BE da Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social, da CNIS, da União

das Misericórdias Portuguesas e da União das Mutualidades Portuguesas sobre Ação Social e regras dos

Acordos de Cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social para garantir o acesso dos

cidadãos mais carenciados às respostas sociais financiadas pelo Estado em julho de 2017.

5. Audiências

Serão concedidas audiências às entidades que o solicitarem.

6. Eventos/atividades

A Comissão prevê a realização de conferências, subordinadas às seguintes temáticas em análise,

nomeadamente:

 Trabalho digno;

 Produção Nacional, valorização do trabalho e desenvolvimento do país;

 Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – avaliação e discussão

das consequências legislativas, políticas e práticas do dia-a-dia das pessoas com deficiência;

 Estágios e formação profissional.

A Comissão prevê também a realização de sessões de debate público, no âmbito das temáticas em análise,

nomeadamente:

 Sobre o estatuto do cuidador informal;

 Consequências da revisão à legislação laboral dos trabalhadores e exigências de mudança;

 Economia social, sua realidade, os seus desafios e constrangimentos;

 Livro Verde sobre as Relações Laborais.

A Comissão prevê ainda a avaliação da legislação produzida no decorrer da anterior legislatura, quer pela

Assembleia da República, quer pelo Governo, no âmbito da Economia Social.

7. Deslocações e representações

Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos

seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos.

Estas representações, embora não programáveis, constarão do relatório de atividades da Comissão.