21 DE DEZEMBRO DE 2018

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III – VISITAS

➢ Estabelecimentos Prisionais das áreas de intervenção dos tribunais da Relação;

➢ Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;

➢ Conselho Superior do Ministério Público;

➢ Tribunais;

➢ Julgados de Paz;

➢ Autoridade Nacional de Proteção Civil;

➢ Novas instalações da Polícia Judiciária;

➢ Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária;

➢ Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais;

➢ Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública;

➢ Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;

➢ Escola Prática de Polícia;

➢ Comando Geral da Guarda Nacional Republicana;

➢ Escola Prática da Guarda Nacional Republicana;

➢ Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

➢ Centro de Estudos Judiciários;

➢ Observatório Permanente da Adoção;

➢ Centros educativos;

➢ Centros de acolhimentos temporários de crianças;

➢ Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa;

➢ Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal;

➢ Instituto de Medicina Legal de Coimbra – Base de Dados de Perfis de ADN.

➢ Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP);

➢ Conselho Português para os Refugiados;

➢ Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV);

➢ Associação Portuguesa de Mulheres Juristas;

➢ Associação de Mulheres contra a Violência;

➢ SOS Racismo;

➢ Solidariedade Imigrante;

➢ Movimento Democrático de Mulheres;

➢ UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Assembleia da República, 28 de setembro de 2018.

O Presidente da Comissão,

Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade, na reunião de 3 de outubro de 2018, registando-

se a ausência de os Verdes.

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