II SÉRIE-C — NÚMERO 6

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Plano de atividades para a 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

Índice

1. Introdução

2. Das atividades previstas, em geral

3. Das atividades projetadas, em particular

4. Eventos

5. Rede diplomática

1. Introdução

Nos termos e para os efeitos do disposto do n.º 2 no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República

(RAR), apresenta-se a proposta de Plano de Atividades para a 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura. O

Plano de Atividades que ora se apresenta deverá refletir-se, também, na proposta de Orçamento da Comissão

para o ano de 2019, que aguarda subsequente aprovação final.

O presente documento corresponde ao conjunto de atividades destacadas a partir das Linhas Gerais de

atuação para a XIII Legislatura, aprovadas em reunião da Comissão de 15 de dezembro de 2016, que veio

estabelecer o cenário macro para a mesma, sucessivamente desenvolvido e concretizado no planeamento de

cada uma das sessões.

2. Das atividades previstas, em geral

2.1. Parte significativa da atividade da Comissão decorre das suas competências e enquadra-se na rotina da

atividade parlamentar, nos termos constitucionais, legais e regimentais. Estão nesta situação as reuniões

ordinárias para apreciação de iniciativas legislativas, exame de tratados e acordos, escrutínio de iniciativas

europeias e apreciação de petições. Estão, igualmente, nesta situação, as audições regimentais dos titulares

políticos governativos e as concedidas a diversas entidades, no quadro das competências da Comissão em

matéria da política externa, da cooperação e do acompanhamento das políticas relativas às comunidades

portuguesas residentes no estrangeiro. Ou ainda, da atividade, instrumental, da aquisição, tratamento e análise

de informações relevantes para as atividades acima elencadas.

2.2. Assume relevância essencial, também, a especial avaliação parlamentar em matérias relacionadas com

a ratificação de Tratados e Acordos Internacionais, e o escrutínio parlamentar das iniciativas europeias, com

destaque para a atuação no âmbito do pilar da política externa da UE, matérias que competem à atividade da

Comissão. Interessarão, de entre outras, as matérias alusivas à segurança no flanco leste da Europa, o problema

da segurança no Mediterrâneo __ designadamente no concernente ao fluxo migratório __, e as consequências

políticas e económicas derivadas do BREXIT, tendo em conta o papel reservado à atuação do Serviço Europeu

de Ação Externa, cuja audição da respetiva Secretária-Geral, Helga Schmid, tem vindo a ser sucessivamente

adiada por indisponibilidade de agenda da própria.

2.3. A situação das comunidades portuguesas e lusodescendentes no estrangeiro deverá merecer adequado

acompanhamento, olhando a realidade social vivida no contexto dos países de acolhimento, e a evolução e

variações registadas nos fluxos migratórios. Neste âmbito, dar-se-á continuidade ao acompanhamento em

particular das situações na Venezuela __ atento o crescente agravamento da situação política e social vivida

neste país __, bem como do Reino Unido, em virtude do impacto do BREXIT junto da comunidade portuguesa

ali residente. Por outro lado, deve ser adequadamente acompanhado o processo de implementação das novas

medidas de participação política, trazidas pela recente alteração das leis eleitorais, de forma a avaliar o seu

impacto concreto.