Debates Parlamentares - Diário 019, p. 4 (2019-10-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-C — NÚMERO 19

dos Incêndios Florestais e Rurais que Ocorram no Território Nacional; o Professor Doutor Álvaro Santos Pereira,

na qualidade de relator do relatório da OCDE sobre as perspetivas económicas para Portugal; o Conselho de

Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, sobre o relatório anual de 2018; a Associação Sindical dos

Juízes Portugueses, sobre a Proposta de Lei n.º 122/XIII; a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

(EFSE) sobre o Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2018; a Diretora do Estabelecimento Prisional

de Paços de Ferreira sobre a incidência de queixas recebidas de reclusos daquele estabelecimento prisional; o

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sobre a Proposta de Lei n.º 147/XIII; a Associação

Nacional dos Municípios Portugueses, o Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e

Avaliação dos Incêndios, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses sobre a

suspensão da participação dos bombeiros na estrutura da ANPC; o Conselho de Fiscalização do Sistema de

Informações da República Portuguesa e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais sobre os

respetivos relatórios anuais.

A Comissão, o Presidente, ou grupos de trabalho concederam audiências, tendo a Subcomissão para a

Igualdade e Não Discriminação concedidoaudiências.

Aproximação aos cidadãos: petições, correspondência, visitas

No que concerne às petições apreciadas pela Comissão, foi concluída a quase totalidade das petições

pendentes, todas tendo suscitado diligências de informação e algumas com audição obrigatórias dos

peticionantes. A Comissão aplicou as mais recentes alterações legislativas relativas ao exercício do direito de

petição, designadamente procedendo à convolação da nota de admissibilidade em relatório final nos casos em

que não se procedeu à nomeação de relator – que passou a ser obrigatória apenas para as petições subscritas

por mais de 100 cidadãos.

A Comissão procurou desburocratizar o tratamento do expediente recebido, tendo apreciado vários

documentos, muitos dos quais contendo verdadeiras queixas ou reclamações, correspondendo à perceção de

que a apreciação daquelas exposições se traduz num esforço de aproximação do poder político aos cidadãos,

permitindo, em muitos casos, não só contribuir para resolver problemas individuais, como também detetar

eventuais deficiências legislativas nas áreas de ação da Comissão.

A Comissão fez-se representar em eventos externos, tendo ainda a sua Subcomissão a Igualdade e Não

Discriminação realizado 8 visitas de trabalho no âmbito da elaboração do relatório sobre racismo, xenofobia e

discriminação étnico-racial em Portugal.

Acompanhamento dos assuntos europeus

A Comissão intensificou o acompanhamento de iniciativas legislativas e não legislativas europeias, através

da emissão de relatórios, de acordo com a nova metodologia aprovada, não tendo permanecido pendentes

nenhumas iniciativas, num significativo esforço de apreciação.

No âmbito do acompanhamento dos assuntos europeus, a Comissão participou ainda em reuniões

interparlamentares dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu, em Bruxelas,

designadamente na relativa ao Dia Internacional da Mulher, subordinada ao tema. «O poder das mulheres na

Política», nas reuniões interparlamentares – Human rights and the external actions of the EU and Member States

e sobre direitos fundamentais na integração dos ciganos e no combate contra o antagonismo face ao povo

cigano, bem como nas reuniões interparlamentares do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto

da Europol, em Bruxelas e em Bucareste.

Eventos

Entre as reuniões realizadas, conta-se a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2018, bem como

as Conferências «Estado de Direito e Segurança» e «Racismo, Xenofobia e Discriminação Ético-Racial em

Portugal», esta última em conjunto com a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação que promoveu

também a Conferência «A Violência doméstica como crime violento» e o Café da Igualdade: «Mulheres,

Igualdade e a Europa».

II SÉRIE-C — NÚMERO 19 4 dos Incêndios Florestais e Rurais que Ocorram no Território Nacional; o Professor Doutor Álvaro Santos Pereira, na qualidade de relator do relatório da OCDE sobre as perspetivas económicas para Portugal; o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, sobre o relatório anual de 2018; a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, sobre a Proposta de Lei n.º 122/XIII; a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE) sobre o Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2018; a Diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira sobre a incidência de queixas recebidas de reclusos daquele estabelecimento prisional; o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sobre a Proposta de Lei n.º 147/XIII; a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, o Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses sobre a suspensão da participação dos bombeiros na estrutura da ANPC; o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais sobre os respetivos relatórios anuais. A Comissão, o Presidente, ou grupos de trabalho concederam audiências, tendo a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação concedidoaudiências.Aproximação aos cidadãos: petições, correspondência, visitas No que concerne às petições apreciadas pela Comissão, foi concluída a quase totalidade das petições pendentes, todas tendo suscitado diligências de informação e algumas com audição obrigatórias dos peticionantes. A Comissão aplicou as mais recentes alterações legislativas relativas ao exercício do direito de petição, designadamente procedendo à convolação da nota de admissibilidade em relatório final nos casos em que não se procedeu à nomeação de relator – que passou a ser obrigatória apenas para as petições subscritas por mais de 100 cidadãos. A Comissão procurou desburocratizar o tratamento do expediente recebido, tendo apreciado vários documentos, muitos dos quais contendo verdadeiras queixas ou reclamações, correspondendo à perceção de que a apreciação daquelas exposições se traduz num esforço de aproximação do poder político aos cidadãos, permitindo, em muitos casos, não só contribuir para resolver problemas individuais, como também detetar eventuais deficiências legislativas nas áreas de ação da Comissão. A Comissão fez-se representar em eventos externos, tendo ainda a sua Subcomissão a Igualdade e Não Discriminação realizado 8 visitas de trabalho no âmbito da elaboração do relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial em Portugal. Acompanhamento dos assuntos europeus A Comissão intensificou o acompanhamento de iniciativas legislativas e não legislativas europeias, através da emissão de relatórios, de acordo com a nova metodologia aprovada, não tendo permanecido pendentes nenhumas iniciativas, num significativo esforço de apreciação. No âmbito do acompanhamento dos assuntos europeus, a Comissão participou ainda em reuniões interparlamentares dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu, em Bruxelas, designadamente na relativa ao Dia Internacional da Mulher, subordinada ao tema. «O poder das mulheres na Política», nas reuniões interparlamentares – Human rights and the external actions of the EU and Member Statese sobre direitos fundamentais na integração dos ciganos e no combate contra o antagonismo face ao povo cigano, bem como nas reuniões interparlamentares do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto da Europol, em Bruxelas e em Bucareste. Eventos Entre as reuniões realizadas, conta-se a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2018, bem como as Conferências «Estado de Direito e Segurança» e «Racismo, Xenofobia e Discriminação Ético-Racial em Portugal», esta última em conjunto com a Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação que promoveu também a Conferência «A Violência doméstica como crime violento» e o Café da Igualdade: «Mulheres, Igualdade e a Europa».

Descarregar páginas