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3 DE OUTUBRO DE 2019

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Podem ser consultadas em www.parlamento.pt, na hiperligação da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG), as seguintes informações:

 Competências da Comissão;

 Plano de atividades para a 4.ª SL da XIII Legislatura.

Palácio de São Bento, 29 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão,

(Bacelar de Vasconcelos)

Descrição das atividades desenvolvidas

2 – Reuniões CACDLG

Mês Dia Total

Setembro de 2018 19 e 26 2

Outubro de 2019 03, 10, 17, e 24 4

Novembro de 2018 06, 08, 13, 14 (2) e 28 6

Dezembro de 2018 5, 10, 11 (MC)* 12, 19 e 20 6

Janeiro de 2019 3, 8, 9 (2), 16, 22, 23, 24, 30 e 31 (MC)* 10

Fevereiro de 2019 6, 12, 13 (2) (MC)*, 20, 26, 27 7

Março de 2019 6, 12, 13, 14, 20, 21 (MC)*, 26 e 27 8

Abril de 2019 02, 03 (2), 10, 16, 23 e 24 7

Maio de 2019 2, 7, 8, 9, 13, 14 (2) (MC)*, 28, 29 e 30 10

Junho de 2019 5, 11, 12, 18, 19, 26 (2), 27 8

Julho de 2019 2, 3 (2), 4, 9, 10, 11, 15, 16 e 29 10

Setembro de 2019

Total 78

*(MC) – Mesa e Coordenadores

As atas das reuniões da Comissão podem ser consultadas aqui.