II SÉRIE-C — NÚMERO 4

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COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Relatório de atividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura

Índice

1. A Comissão

– Competências

– Composição

– Reuniões da Comissão

2. Atividade legislativa e resoluções

– Projetos e propostas de lei

– Projetos e propostas de resolução

– Projetos de Regimento

3. Atividade de fiscalização

– Audições

– Audiências

– Projetos de voto

– Relatórios apresentados que mereceram parecer da comissão

– Requerimentos dos Grupos Parlamentares/DURP

4. Processos especiais

– OE e contas públicas

5. Outros pareceres/relatórios

6. Acompanhamento dos assuntos europeus/escrutínio das iniciativas europeias

7. Relações externas

– Cooperação interparlamentar

– Visitas de entidades estrangeiras

8. Aproximação aos cidadãos

– Petições

– Iniciativas legislativas de cidadãos

– Página da Comissão

– Deslocações/visitas/representações

– Eventos

– Visitas

– Deslocações/representações

9. Subcomissões e grupos de trabalho

– Subcomissões

– Grupos de trabalho