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3 DE NOVEMBRO DE 2023

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– Grupo de trabalho – Avaliação da legislação sobre abusos sexuais contra menores

– Grupo de trabalho – Júri Prémio Direitos Humanos 2023

Composição

A Comissão iniciou funções no dia 13 de abril de 2022 e nos termos da Deliberação n.º 1-PL/2022 é composta

por 26 Deputados efetivos e 24 Deputados suplentes. A Mesa da Comissão é constituída pelo Deputado

Fernando Negrão (Presidente, PSD), pela Deputada Cláudia Santos (Vice-Presidente, PS) e pelo Deputado

Pedro Pinto (Vice-Presidente, CH), conforme descrito nos quadros infra.

Membros efetivos

12 – PS/8 – PSD/1 – CH/1 – IL/1 – PCP/1 – BE/1 – PAN/1 – L

Fernando Negrão, Presidente Cláudia Santos, Vice-Presidente Pedro Pinto, Vice-Presidente e Coordenador do Grupo Parlamentar

PSD PS CH

Alexandra Leitão Anabela Real Francisco Pereira de Oliveira Isabel Alves Moreira Joana Sá Pereira, Coordenador do Grupo Parlamentar Marta Temido Patrícia Faro Paulo Araújo Correia Pedro Anastácio Pedro Delgado Alves Romualda Nunes Fernandes

PS

André Coelho Lima Andreia Neto Emília Cerqueira Mónica Quintela, Coordenador do Grupo Parlamentar Ofélia Ramos Paula Cardoso Sara Madruga da Costa

PSD

Patrícia Gilvaz, Coordenador do Grupo Parlamentar IL

Alma Rivera, Coordenador do Grupo Parlamentar PCP

Pedro Filipe Soares, Coordenador do Grupo Parlamentar BE

Inês de Sousa Real, Coordenador do Grupo Parlamentar PAN

Rui Tavares, Coordenador do Grupo Parlamentar L

Membros suplentes

12 – PS/8 – PSD/1 – CH/1 – IL/1 – PCP/1 – BE

Bruno Aragão Edite Estrela Eurídice Pereira Isabel Guerreiro Maria Antónia de Almeida Santos Maria de Fátima Fonseca Marta Freitas Nathalie Oliveira Paula Reis Porfírio Silva Raquel Ferreira Susana Amador

PS