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Quinta-feira, 30 de novembro de 2023 II Série-C — Número 6

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Comissões Parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Plano de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura. Comissão de Defesa Nacional: — Idem. Comissão de Assuntos Europeus: — Idem. Comissão de Orçamento e Finanças: — Idem. Comissão de Agricultura e Pescas:

— Idem. Comissão de Saúde: — Idem. Comissão de Ambiente e Energia: — Idem. Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto: — Idem. Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local: — Idem. Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados: — Idem.