II SÉRIE-C — NÚMERO 6

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3.1 – Audições

3.1.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do RAR

3.1.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

3.1.3. Outras audições – Audições no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias

4 – Acompanhamento de assuntos europeus

5 – Relações externas

5.1 – Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro

5.2 – Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional

6 – Aproximação aos cidadãos

6.1 – Petições

6.2 – Eventos

6.3 – Visitas

7 – Outras atividades

1 – Introdução

A Comissão apresenta, através do presente documento, as diversas atividades propostas para a 2.ª Sessão

Legislativa da XV Legislatura, com o objetivo de dar cumprimento às suas competências.

A Comissão confere particular relevância à continuação da promoção de uma participação aprofundada da

Assembleia da República no processo de construção da União Europeia e do maior intercâmbio com as

instituições europeias, nomeadamente no que se refere ao acompanhamento e monitorização dos dossiês

relativos a:

a) Guerra na Ucrânia, na sua dimensão europeia;

b) Refugiados, política de asilo, migrações, fronteiras externas e espaço Schengen;

c) Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD);

d) Semestre Europeu (adaptado para coordenar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência; Estratégia

Anual para o Crescimento Sustentável, com base no Pacto Ecológico Europeu e no conceito de sustentabilidade

competitiva; reformas estruturais, centradas na promoção do crescimento e do emprego; políticas orçamentais,

para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento;

e prevenção de desequilíbrios macroeconómicos excessivos);

e) Comércio internacional e acordos comerciais;

f) Acompanhamento da Estratégia Portugal 2030, bem como do Programa InvestEU 2021-2027;

g) Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e Plano de Recuperação (NextGenerationEU);

h) Horizonte 2030;

i) Política de coesão e regiões ultraperiféricas;

j) Reformas institucionais e agendas das instituições europeias;

k) Mercado interno, nomeadamente nos domínios dos serviços, da energia e do digital;

l) Pacto Ecológico Europeu e seus domínios de intervenção (Biodiversidade, do Prado ao Prato, Agricultura

Sustentável, Energia Limpa, Indústria Sustentável, Construção e Renovação, Mobilidade Sustentável,

Eliminação da Poluição, Ação Climática);

m) Sistema de recursos próprios da União Europeia;

n) Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2024;

o) Seguimento do acompanhamento dos resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa.

Neste contexto, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no

n.º 1 do artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu plano de atividades.