II SÉRIE-C — NÚMERO 6

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• Reunião de Presidentes da COSAC na Presidência húngara (2.º semestre 2024);

Palácio de São Bento, 20 de setembro de 2023.

O Presidente da Comissão, Luís Capoulas Santos.

Nota: O plano de atividades foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, do PCP e

do BE, na reunião da Comissão do dia 20 de setembro de 2023.

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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Plano de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura

Índice

1 – Introdução e sumário

2 – Atividade legislativa

3 – Competências em matéria orçamental e de finanças públicas

3.1 – Política orçamental e de finanças públicas

3.2 – Relações orçamentais e financeiras com a União Europeia

3.3 – Função acionista do Estado

3.4 – Supervisão e regulação das atividades e instituições financeiras

4 – Atividades de fiscalização

4.1 – Audições

4.1.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da

Assembleia da República

4.1.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

4.1.3. Audições no âmbito dos processos de finanças públicas

4.1.4. Outras audições

5 – Acompanhamento de assuntos europeus

6 – Relações externas

7 – Aproximação aos cidadãos

7.1 – Audiências

7.2 – Petições

7.3 – Eventos

8 – Outras atividades

8.1 – Coordenação da atividade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental

9 – Grupos de trabalho

10 – Estimativa orçamental de funcionamento da Comissão

1 – Introdução e sumário

O plano de atividades da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), elaborado nos termos do n.º 1 do artigo