25 DE MARÇO DE 2024

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Mapa global de presenças e faltas nas reuniões da CTED entre 15/09/2023 e 13/03/2024

Comissão e GP Total de

presenças

Faltas

justificadas

Faltas

injustificadas

Trabalho

parlamentar

Total de

ausências

Total de

reuniões

Comissão

PS 124 40 0 21 61

19

PSD 97 20 0 5 25

CH 13 1 0 2 3

IL 13 3 0 2 5

PCP 13 1 2 1 4

BE 3 4 0 8 12

Totais 263 69 2 39 110

2. Atividade legislativa e resoluções

– Projetos e propostas de lei

No que concerne à atividade legislativa desenvolvida pela Comissão ao longo da 2.ª Sessão Legislativa,

verifica-se que:

– Transitaram para a sessão 4 projetos de lei que baixaram à CTED na 1.ª Sessão Legislativa, dos quais 2

foram concluídos em Comissão, sendo que os restantes 2 caducarão no final da Legislatura, apesar de a

Comissão ter iniciado o trabalho de especialidade/ nova apreciação na generalidade destas iniciativas, numa

tentativa de concluir estes processos legislativos.

– Baixaram à Comissão na 2.ª Sessão Legislativa 6 projetos de lei (umdos quais apenas para fixação de

redação final), dos quais 2 foram concluídos em Comissão, tendo-se iniciado o trabalho na especialidade das 3

iniciativas relativas ao lobbi, que não obstante o esforço da Comissão em concluir estes processos legislativos,

caducarão igualmente no final da Legislatura, e o restante projeto de lei caducará também no final da

Legislatura, não tendo a Comissão chegado a elaborar parecer em virtude de o proponente ter informado que,

com o anúncio, em novembro, da dissolução da Assembleia da República, entendia não haver condições para

iniciar o processo legislativo.

Projetos de lei

Número Título Data de

entrada na AR Autor Situação atual

Autor(a) do parecer da CTED

189/XV/1.ª

Aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses (lobbying) junto de entidades públicas, criando um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

2022-06-24 CH

Concluído em ComissãoRejeitado em Votação na generalidade no Plenário de 2023-12-21

Pedro Delgado Alves Data do parecer: 2023-10-18 Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2023-10-18Relatório da CTED

252/XV/1.ª

Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima sexta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março

2022-08-09 PAN

PendenteAprovado em Votação na generalidade no Plenário de 2024-01-05 e Baixou à Comissão para a especialidade

Pedro Delgado Alves Data do parecer: 2023-10-18 Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2023-10-18 Relatório da CTED