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Sexta-feira, 26 de julho de 2024 II Série-C — Número 12

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação e Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais: — Plano de atividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura. Comissão de Defesa Nacional: — Idem. Comissão de Assuntos Europeus: — Idem. Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública: — Idem. Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação: — Idem. Comissão de Agricultura e Pescas:

— Idem. Comissão de Educação e Ciência: — Idem. Comissão de Saúde: — Idem. Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão: — Idem. Comissão de Ambiente e Energia: — Idem. Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto: — Idem. Comissão de Poder Local e Coesão Territorial: — Idem. Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados: — Idem.