II SÉRIE-C — NÚMERO 12

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relatórios e realização de eventos de sensibilização e debate;

c. As audições serão realizadas para o conjunto dos temas sobre os quais se quer ouvir cada entidade ou

personalidade, de modo a evitar a sua duplicação;

d. As audições indicadas no presente plano de atividades não prejudicam a realização de outras que venham

a ser propostas e aprovadas pela Subcomissão.

A) Violência contra as mulheres e violência doméstica

a. Audições:

i. no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica para avaliação e acompanhamento das

medidas em implementação e da concretização das recomendações da Equipa de Análise

Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD);

ii. da equipa responsável pelo estudo sobre violência no namoro da Associação UMAR;

iii. da Rede CARE e da Rede UAVMD da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

iv. associações de defesa dos direitos das mulheres; e

v. com os diferentes grupos de trabalho para implementação das bases dados e da

implementação/concretização da avaliação e gestão do risco.

b. Visita a:

i. Equipa da Teleassistência da Cruz Vermelha Portuguesa;

ii. Centro de crise (AMVV);

iii. Casa de Abrigo para Homens Vítimas de Violência Doméstica da Cáritas Diocesana de Aveiro

iv. Associações de defesa dos direitos das mulheres;

v. Casas de acolhimento da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica;

vi. Visita ao Espaço Júlia/RIAV

vii. Gabinete da Família, da Criança, do Jovem e do Idoso e Contra a Violência Doméstica e a estruturas

residenciais para pessoas idosas;

c. Consultar e apreciar relatório da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

B) Racismo

a. Audição das seguintes entidades:

i. Audição dos membros do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à

Discriminação;

ii. Audição da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, IP e do Centro Português de Refugiados;

iii. Audição da CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial;

iv. Audição de associações representativas das comunidades ciganas em Portugal, como a Associação

para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas;

v. Outras audições de entidades relevantes.

C) Igualdade de género

a. Audições:

i. Comissão para a Igualdade de Género (CIG);

ii. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);

iii. Acompanhamento do cumprimento da Lei para promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres

e Homens;