II SÉRIE-C — NÚMERO 12

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e. Associações com atividade em meio prisional, tutelar educativo ou de reinserção social, designadamente

a Associação Reshape e a Associação GAT (Grupo de Ativistas em Tratamento); e

f. Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

IV. Visitas

Serão realizadas as visitas que vierem a ser definidas, designadamente, entre outras, a estabelecimentos

prisionais, a centros educativos e a centros de instalação temporária.

Assim, serão retomadas as visitas agendadas, e não realizadas, na 2.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura,

aos EP de Bragança e de Izeda e realizar-se-ão, sem prejuízo de outras, as seguintes:

a. Hospital Prisional de São João de Deus;

b. Casa das Mães do Estabelecimento Prisional de Tires; e

c. Estabelecimento Prisional de Torres Novas.

V. Conferências e colóquios parlamentares

Serão realizadas conferências/colóquios sobre temas a definir oportunamente, incluindo uma conferência

subordinada à temática «A reentrada do (a) recluso (a) na comunidade».

VI. Calendarização dos trabalhos

a. A Subcomissão reunirá com periodicidade semanal, salvo impedimento, às quintas-feiras à tarde, e

sempre que se realizem ações integradas no seu plano de atividades;

b. O agendamento dos trabalhos será feito em Subcomissão, acautelando, na máxima extensão possível, a

agenda de todos os membros e de modo a rentabilizar as deslocações, quando a estas haja lugar.

VII. Orçamento

As despesas da Subcomissão são imputáveis ao orçamento da CACDLG.

Palácio de São Bento, 11 de julho de 2024.

A Presidente da Subcomissão, Andreia Neto.

Nota: O plano de atividades foi aprovado por unanimidade, na reunião da Subcomissão do dia 11 de julho de

2024.

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COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Plano de atividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura

A Comissão de Defesa Nacional apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.º do