26 DE JULHO DE 2024

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• Sede da Polícia Judiciária;

• Campus de Justiça de Lisboa;

• Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), em Coimbra;

• Base de Dados de Perfis de ADN, no INMLCF, em Coimbra;

• Sede da Direção Nacional da PSP;

• Sede do Comando Geral da GNR;

• Sede do Sistema de Segurança Interna;

• Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;

• Liga dos Bombeiros Portugueses;

• Observatório do Tráfico de Seres Humanos.

Outras visitas que venham a ser definidas, designadamente a estabelecimentos prisionais, tribunais, forças

e serviços de segurança, entre outros.

Lisboa, 24 de abril de 2024.

A Presidente da Comissão, Paula Cardoso.

Nota: O plano de atividades foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do PAN,

na reunião da Comissão do dia 24 de abril de 2024.

ANEXOS

SUBCOMISSÃO PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO

Plano de atividades referente à 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura

I. Áreas objeto da atividade da Subcomissão

De acordo com a deliberação do plenário da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantidas, tomada na reunião de 08-05-2024, foi constituída a Subcomissão para a Igualdade e Não

Discriminação (Ata n.º 3/XVI/1.ª SL), a qual tem intervenção nas seguintes áreas:

• Igualdade de género;

• Violência doméstica;

• Comunidade LGBT;

• Tráfico de seres humanos;

• Racismo;

• Acolhimento de migrantes; e

• Crianças e jovens em perigo.

II. Atividades a desenvolver pela Comissão

a. Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 33.º do Regimento da Assembleia da República, na sua redação

atual, as conclusões dos trabalhos das subcomissões devem ser apresentadas à comissão parlamentar;

b. Considerando as áreas objeto da atividade da Subcomissão, esta desenvolverá atividades adequadas à

sua pronúncia sobre cada uma das matérias elencadas no Ponto I. Essas atividades incluem reuniões da

Subcomissão, recolha de informação e documentos sobre as áreas em causa e respetiva análise, audições de

personalidades e entidades com intervenção na matéria, realização de visitas a instituições, elaboração de