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= I SERIE + NUMERO. 7-¢py

Acta n.° 18

Reuniao de 12 de Outubro de 1989

O Sr. Presidente (Fernando Marques): — Srs. Depu- tados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reu- niao.

Eram 10 horas e 15 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, que- ria informar V. Ex.* e¢ a Comisséo que vou entregar de seguida as propostas da alterac4o sugeridas por di- versos Srs. Deputados, em particular 0 conjunto de Propostas que o Sr. Deputado Carlos Candal fez o fa- vor de me entregar e que ja integrei no texto do rela- tério que tinha sido apresentado. Devo dizer que as aceitei, julgo que a todas, em termos de propostas que foram sugeridas; para além das propostas do Sr. Depu- tado Carlos Candal, ha também a incluso de um novo n.° 6 nas conclusGes, referente também, tal como me tinha sido solicitado, 4 questéo da Guarda Fiscal, e cujo texto também ja inclui aqui na proposta de rela- trio. :

Peco desculpa por nao ter. feito uma proposta, di- gamos, devidamente formalizada, mas algumas das pro- postas do Sr. Deputado Carlos Candal julgo que fica- riam mais claras,, para quem tem depois. de passar 0 relatério todo a limpo, se fossem inseridas — alids, como o Sr. Deputado o fez — directamente no texto. Eu fiz exactamente o mesmo, procurando ser o mais claro possivel em relac&o a isto, pelo que sugeria ao Sr. Presidente, se nao estivesse em desacordo, que as paginas onde houvesse alteragdes de propostas que ti- vessem sido para ja aceites fosse providenciado fotocopid-las e distribui-las aos Srs. Deputados, para que possamos analisa-las.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, nao da muito mais trabalho, nem sao muitas as paginas que nao tém alteragao, de modo que propunha que fossem feitas as 10 colecgdes que o Sr. Presidente referiu. Mas, ja agora, para nao termos aqui o trabalho de estar a intercalar as outras folhas, tirando coleccdes comple- tas mesmo das paginas que nao tém alterac6es,” por- que sao muito poucas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, eu pedi que fos- sem feitas fotocépias do texto do projecto de relatério revisto. Em breve darei cépias desse texto aos Srs. De- putados e pergunto quem mais se quer inscrever para discusséo do projecto de relatério e apresentacdo de eventuais propostas de alteracéo, dado que, como fi- cou decidido ja na semana passada e ontem também) a sesséo de hoje de manh4 se destina exclusivamente a apresentacdo e discussdo de propostas de alteracao e€ a sessdo da tarde de hoje, como ficou combinado, sera exclusivamente destinada a proceder-se as votacdes a que haja que dar lugar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Sr. Presidente, foi agora anunciado que o Sr. Deputado Miguel Ma- cedo acolheu algumas sugestées que foram formuladas pelo Sr. Deputado Carlos Candal. Desconhecemos o al- cance dessa alteragdes introduzidas e pode, inclusiva- mente, acontecer que as alteragdes que tenham sido in-

troduzidas pelo Sr. Deputado Miguel Macedo confi. tuem a sugestao do Sr. Deputado Carlos Candal ou que coincidam com algumas propostas que temos nesta area. Assim, penso que seria curial aguardar a fotocé. pia do relatorio ja alterado, para depois poder-mos ve. rificar 0 alcance dessas alteracées.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, nao me oponho, naturalmente, a esta solicitacdo do Sr. De- putado Domingues Azevedo. Julgo, no entanto, que nao ha grande risco para os deputados da Comissio, porque, se bem se recordam, quando anteontem o Sr. Deputado Carlos Candal teve a oportunidade de apresentar a Comissdo as propostas que, entretanto, en- tendeu sugerir, fez uma intervencdo sobre essas mes- mas propostas e elas foram expressas para toda a Co- missdo. E bem certo que julgo que nao ficdmos todos com fotocdpias das propostas do Sr. Deputado Carlos Candal,;~ mas recordo-me™ perfeitamente~ de que o Sr. Deputado Carlos Candal descreveu o sentido das propostas que pretendia introduzir desde logo no rela- tério. Um segundo ponto que gostaria de referir é relativo

@ observacao a latere que-o Sr. Deputado Carlos Can- dal-fez e que tem a yer com a eventualidade de, poste- riormente, poder vir a ser-também outorgada...

Vozes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio haver con- senso no sentido de que se aguarde a chegada das fo- tocépias para depois retomarmos os trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octavio Teixeira.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, se quiser suspender os trabalhos nao tenho nada a opor. De qualquer modo, a quest4o que ia colocar nado tem a ver com o problema das fotocdpias.

O Sr. Presidente: a Faca favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octavio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, gos- taria de colocar duas quest6es, uma delas ao Sr. Pre- sidente —e julgo que poderemos esperar que apareca a Sr.* Funcionaria para completar a informagao, pois admito que o Sr. Presidente nao a tenha de memoria —, e que é a seguinte: no ponto v, quando se fala na questéo do subsidio de alojamento, faz-se referéncia, no n.° 2, a um parecer que nos foi dirigido pelo Ministério das Financas sobre o assunto. E a ques- to que gostava de colocar é no sentido de saber se este parecer foi solicitado pela Comissao ou se foi en- viado por iniciativa do Sr. Ministro.

A ‘segunda questao era colocada ao deputado Miguel Macedo. O Sr. Deputado Miguel Macedo bem se re- cordara que ontem houve algumas quest6es suscitadas por mim e pela minha camarada Odete Santos que V. Ex.* ficou de ponderar e analisar mais profunda- mente. Assim, a questo que lhe colocava era no sen- tido de saber se, de facto, fez uma andlise e se estaria disponivel para nos dar a sua opinido. Era sobre a questo da sisa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, relativamente 4 primeira questao, creio que poderei responder dizendo que, se néo me falha a memoria, foi o Sr. Deputado