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10 DE ABRIL DE 1990 361

A Sr.* Odete Santos (PCP): — A proposta que o Sr. Deputado Basilio Horta apresentou, se bem me pa- receu, era relativamente a 1.* linha da p. 6, onde se diz que o «Ministro das Finangas era proprietdrio na Rua de Francisco Stromp». Eu nao vi acolhida, na res- posta que o Sr. Dr. Miguel Macedo deu, a proposta do Sr. Deputado Basilio Horta. Insisto nisso por uma razao, e ja ontem falei nisto: nao é verdade, e esta pro- vado © contrario. O préprio contrato-promessa de per- muta diz que o Sr. Ministro era possuidor do andar na Rua de Francisco Stromp, o que esta certo, porque temos também os documentos que indicam que em 30 de Setembro de 1987 (esta junto ao processo) foi feito o contrato de permuta, e o prédio do Lumiar sé é com- prado por escritura em 22 de Outubro de 1987. Por- tanto, ndo se pode dizer com rigor isto que esta aqui, que o «Ministro das Finangas era proprietdrio na Rua de Francisco Stromp».

Para mim, isto é tao linear que nado percebo por que é que...

O Sr. Carlos Candal (PS): — O Sr. Deputado Re- lator ja disse que sim.

A Sr.? Odete Santos (PCP): — Nao, Sr. Deputado, nado disse que sim. Acrescentou mais adiante, em rela- ¢ao ao prédio das Amoreiras, a questdo do direito de superficie perpétuo, mas no aceitou a alteracado desta parte.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr.. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Quero pedir o, se- guinte esclarecimento a Sr.* Deputada: isso quer dizer, entao, que até ao n.° 1-do ponto lI nado ha nenhuma proposta de alteracdo a fazer? Esta é a primeira pro- posta de alteracfo, nado é assim?

O Sr. Presidente: — Creio, Srs. Deputados, que ja chegdmos a concluséo de que pode haver propostas de varios membros da Comissdo. a respeito.dos diversos capitulos do projecto. de relatério. Como este tem sete capitulos, perguntaria, desde ja, quais sao os Srs. De- putados que tém propostas de alteragao ao capitulo I.

Sugeria, pois, que os Srs. Deputados que quisessem apresentar propostas de alteragdo exclusivamente ao ca- pitulo I as apresentassem agora.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): — Sr. Presidente, quero apenas dizer que receio muito que isto seja como aque- las refeicdes muito bem servidas em que comemos os aperitivos e depois nao entramos no conduto, porque a hora ja vai adiantada-e sentimo-nos cheios.

Vamos, realmente, ficar nos aperitivos: E o caso de uma coisa tao singela como esta proposta no sentido de substituir o «proprietdério» pelo «possuidor» — e até se deveria dizer «possuidor precdrio», porque outra coisa ndo era, mas, enfim, o «precdrio» pode ser mal entendido. Deve pelo menos dizer-se «possuidor», por- que outra coisa nao pode ser.

Por outro lado, o Sr. Deputado Vieira de Castro adora antecipar conclus6es, e eu adoro ouvi-lo. Nao

pode, porém, tirar a conclusdo de que quem nao apre- senta propostas...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Nao, Sr. Deputado Carlos Candal, eu nao quis dizer isso. Nem pensar nisso!

O Sr. Carlos Candal (PS): — Entao digo eu. Tenho uma resma de propostas —quase meio quilo—

que estado a ser dactilografadas. Devo dizer que, no que toca ao capitulo II, a mi-

nha proposta € a da remocdo integral do capitulo. Ha aqui verdades que sAo objectivas, indiscutiveis, factuais, € essas estao bem. S6 que ou nao fazem falta ou estao a mais.

O meu siléncio depende, pois, do andamento dos tra- balhos. Se tiver oportunidade, ainda apresentarei as mi- nhas propostas. Mas dou prioridade ao meu camarada Domingues Azevedo, que comecou a trabalhar nisto primeiro que eu. O meu siléncio nao significa aquies- céncia com nada onde me cale, senao com aquilo que for notoria e indiscutivelmente objectivo.

O Sr. Presidente: — Quero, mais uma vez, referir que o método em que assentamos € no sentido da apre- sentacaéo de propostas capitulo a capitulo. Caso con- trario, nunca mais nos entenderemos. Peco, pois, aos Srs. Deputados que as respectivas intervencGes respei- tem exactamente este método.

Pergunto: ha alguma proposta de alteracdo sobre o capitulo 1?

Pausa.

Nao havendo, ent&o, propostas de alteracdo ao ca- pitulo I, passamos ao capitulo 11, que foi objecto de uma reformulacdo por parte do relator, como é do co- nhecimento de todos os Srs. Deputados,

Ha alguma proposta de alteracAo ao capitulo 1?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Quanto a este ca- pitulo, tenho diversas propostas de alteracdo a fazer, que visam, fundamentalmente, clarificar aquilo que se passou nesta Comissdo, que passaria a ler ..

Pausa.

Pego desculpa, Sr. Presidente, mas referia-me ao ca- pitulo Il.

O Sr. Presidente: — O capitulo 11 comeca da se- guinte forma: «A Comissdo Eventual de Inquérito foi constituida nos termos do projecto de deliberacao n.° 42/V da Assembleia da Republica, tendo o seguinte objecto: (...)» Depois, o objecto que é transcrito é aquele que consta do artigo 1.° do regimento da Co- missao.

A respeito do capitulo 11, algum dos Srs. Deputados tem alguma proposta a apresentar?

Pausa.