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10 DE ABRIL DE 1990 359

O. Sr. Domingues Azevedo (PS); —Ia um pouco nesse sentido. Nao dou como adquirido. queso. que € relatado no presente relatorio transcreve fielmente, de maneira como € descrito no relatério, aquilo que. se passou na Comissdo. Nos, nao alterando a estrutura do relatério, a sua sequéncia, etc., entendemos que ha algumas alteracdes que tém a ver com aquilo que foi discutido nesta Comissdo, e se pensarmos fazer a sua discusséo, podemos fazé-la em bloco, justificando as alterag6es rapidamente, e nado como diz o Sr. Depu- tado Vieira de Castro, que precisarfamos de mais 15 horas, nao é isso, porque n&éo vamos. No entanto, nado faz sentido se nés apresentarmos uma redaccdo dife- rente a um ponto qualquer do relatério e nao justifi- quemos 0 porqué dessa redaccao diferente, até porque, como ja aqui foi dito pelo Sr. Deputado Carlos Can- dal, algumas situagdes provadas nesta Comissao nao sdo transcritas no relatério. Por isso nés entendemos que nao faz sentido entregar as propostas e€ dizer: Sr. Presidente, cé tem um molho de papel para V. Ex.* votar.

Pensamos que isto nao faz qualquer sentido, sem prejuizo do calendario que temos’ proposto para esta matéria, que tentaremos abreviar; sO que nao fazer'a discussdo das propostas penso que ¢, na verdade, in- concebivel.

O Sr. Presidente: — Mas, o Sr. -Deputado Domin- gues Azevedo estava inscrito para fazer uma interven- c&o sobre as suas propostas. Nao quer fazé-la agora?

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Penso que, ainda dentro deste ponto, mais Srs. Deputados pediram a pa- lavra, e que é relacionado com isto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basilio Horta.

O Sr. Basilio Horta (CDS): — Sr. Presidente, vamos entdo ao relatdério e a algumas propostas de alteracdo! Eu diria propostas de alteragdéo a propostas de altera- cdo e, em relagéo a cada uma delas, aguardaria a reac- cao do Sr. Relator e do grupo do PSD, se fosse possi- vel para nao fazer tudo de uma vez.

Ja constam do relatério alteracdes introduzidas, e aceites, pelo Sr. Deputado Carlos Candal, que — penso — beneficiam objectivamente o relatério; por- tanto, em relacdo a essas alteragdes nada tenho a dizer.

Entrando na andlise do relatério, e numa primeira abordagem, faz-se na p. 6 a seguinte afirmacao: «Este contrato» estd-se a falar em relacaéo ao contrato com a EUTA, «convencionava a permuta da fracc&o auto- noma do prédio urbano de que o Ministro das Finan- cas era proprietdrio na Rua de Francisco Stromp, 5, bloco 2, 2.°, E, em Lisboa, pela fraccaéo auténoma lote 4, 4.°, esquerdo, A, do prédio urbano sito na Rua de Silva Carvalho e na Rua das Amoreiras, em Lisboa». Diz-se aqui claramente que o Sr. Ministro das Finan- cas era proprietério do andar da Rua de Francisco Stromp. Era necessario esclarecer esta afirmagao. Era mesmo proprietario do andar da Francisco Stromp ou aspirava a ser? Eu propunha, em vez de se dizer «era proprietdrio», que o Ministro das Financas habitava na Rua de Francisco Stromp, porque nao consta nem esta provado na Comissao que o Ministro das. Finangas,

nesta altura, era proprietdério deste andar. Esta era a primeira alteragéo que propunha fazer.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Sugeria que o Sr. Deputado Mi- guel Macedo, que me apresentou aqui uma alteracdo ao seu relatdrio inicial, pudesse referir-se a esse texto.

O.Sr. Miguel Macedo (PSD);,— A alteracdo que pre- tendo, consagrar no texto tem a ver com uma questao

que. ontem foi levantada na reunido — como ja referi — pelo Sr. Deputado Octavio Teixeira e pela Sr.* Deputada Odete Santos, que tem a ver com a re- feréncia expressa ao direito de superficie perpétuo e que pretendia, exactamente, consagrar neste ponto, com a redacedo que aqui redigi. Ficava tudo igual, ea seguir a «fraccaéo auténoma» ...

O Sr, Presidente: — Sr. Deputado Miguel Macedo, por uma questéo de melhor conhecimento das coisas, sugeria-lhe que lesse 0 numero todo, integrado ja na nova redaccéo que quer dar ao relatério.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, nao vale a pena; é na p. 6, exactamente naquele ponto a que o Sr. Deputado Basilio Horta se estava a referir agora. Até «fraccdo auténoma» ficava tudo na mesma e depois aditava-se «construida sobre o direito de su- perficie perpétuo implantado no lote 4, 4.°, esquerdo, A, do prédio urbano sito na Rua de Silva Carvalho e na Rua das Amoreiras, em Lisboa, — Empreen- dimento das Amoreiras — propriedade da EUTA».

O. Sr. Basilio Horta (CDS): — Esta alteracdo, Sr. Presidente, se me permite, nao prejudica a proposta que eu fiz. A alteragdéo que o Sr. Relator entende in- troduzir corresponde — penso eu — 4 realidade, por- que tratava-se, realmente, de um direito de superficie perpétuo, e ainda bem que o faz.

Esta de pé a alterac&o que eu propus, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palayra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O.Sr. Vieira de Castro (PSD): -— Sr. Presidente, é uma questao prévia.. O Sr. Deputado Basilio Horta diz: «eu vou lendo as minhas. propostas de alteragdo e vou vendo a reaccao do relator» (se nao foi esta a pala- vra, foi um sinénimo). O deputado relator poderd ter a sua reaccéo, mas parece-me que também nfo depende da reaccéo do relator o Sr. Deputado Basilio Horta pér ou naéo pdr. as suas propostas.

O Sr. Basilio. Horta (CDS): — Eu nao disse isso!

O. Sr. Carlos Candal (PS): — O relatério nao é co- lectivo, podia ser, mas nao é! O relatério é do rela- tor! Se o relator aceita fazer alteracGes 6 uma compo- sigdo da sua versdo e, portanto, no final, quando for a votacéo, quem engolir na generalidade, subscreve seco; quem discordar diz:.«Assino vencido quanto ao ponto.x, y, Zz.» O relator é que tem, em primeira li- nha, sem prejuizo da discussdo que se estabeleca, de dizer se aceita se nao aceita. Se ele diz que, liminar- mente, aceita, acabou a discussfo. Pode é haver, de- pois, uma. contraproposta de redaccdo.