16 DE NOVEMBRO DE 1992 69

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado, importa-se deesclarecer melhor?

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Obrigado,Sr. Presidente.

A questão é de que a Associação, como já referi, dizque não em necessário estudo & impacte ambiental porquenão havia alterações no meio, portanto, na albufeira, namassa de água e nas espécies que dependem dela, nem naregião. E pela expressão ((na região» subentende-se, aqui,o meio envolvente (que deveria) nas vertentes queacabariam na avaliação do estudo do impacte ambienlal.

A Sr.a Paula Silva: — Repare, Sr. Deputado, nós, comojá disse, achamos que esta obra de reparação se inseredentro da designação «projecto». E como teve e teriagraves implicações ambienlais, do ponto de vista biológicoe não só, achamos necessário que tinha de ser feito umestudo do impacte ambienlal. Isso é no que nósacreditamos.

Tenho uma carta em que, realmente, a Associação faladas modificações, mas acho que não diz explicitamente domeio mas, sim, das condições da região. Mas se me dizque isso está escrito...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente,já estou esclarecido, mas só para terminar esta questão,posso...

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Portanto, diz((que não foi considerado aplicável a legislação sobreavaliação dos impactes ambientais por se ter tratado deuma reparação e não de um projecto novo como alteraçõesdo meio em que se enquadra. As condições de obra e daregião mantêem-se inalteráveis.» É a carta...

A SrY Paula Silva: — Sim, mas repare que isso «domeio» faz parte de uma frase anterior que está nacontinuação da designação do tal projecto. A outra frasenão inclui a palavra «meio», diz só «condições da região».Isso é tudo vago.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Certo. Mas p&nsoque, naquilo que eu pretendia que respondesse...

.4.O Sr. Presidente: — Sr, Deputado, queira concluir o

seu pedido de informação.

O Sr. André Marfins (Os Verdes): 4— A outra questãobé relativa às possibilidades de recuperação ou de reequi-’Ilíbrio do ecossistema ali existente. Pergunto em quecondições isso é possível. Em minha opinião, não existemestudos. Não sei se tem informação de que existem estudospara que se possa avançar rapidamente e dentro do prazoque foi avançado pela Direcção-Geral das florestas de trêsou quatro anos, se não estou em erro. E, também, se épossível, em seu entender, que o ecossistema seja reposto.

Depois era a outra questão relativamente à...

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Relativamente aesta questão não sabe se é possível porque não existemestudos ou porque...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não sabe, não háinsistência. Aliás, não é obrigada a responder a nada, anão ser que tenha conhecimento directo ou dependa doexercício das funções que teve.

Mais alguma questão?

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Era a terceiraquestão, Sr. Presidente.

A Sr. Paula Silva: — Sobre a questão da queixa,perguntou em que moldçs é que Unha feito a queixa, maisou menos, não é verdade?

Portanto, a queixa foi feita pela sede de Lisboa.

O Sr. Presidente: — Está esclarecido, Sr. Deputado?Foram-lhe prestados os esçlarecimentos que tinhasolicitado? Há mais alguma questão a que não tenharespondido, por esquecimento?

O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Com permissãodo Sr. Presidente, diria que a questão era a seguinte: foianunciado que a Liga ia fazer uma queixa, e a questãoque coloquei ëra se a queixa foi ou não feita. Se não foifeita por que é que não foi e se foi, em que pé está nestemomento o processo?

A Sr.’ Paula Silva: — A queixa foi feita. Foramenviadas duas queixas. Uma no dia 17 de Outubro...

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, pois gostaria deinterromper para perguntar se no pedido de junção dedocumentação foram enviadas cópias dessas queixas paraesta Comissão. Não há nenhuma documentação?

A Sr.a Paula Silva: U—J- Pessoalmente, não tiveconhecimento desse envio de documentação. Portanto, foienviada uma queixa para o Ministério do Ambiente eRecuno.s Naturais no dia lide Outubro de 1991. dizendoque nós púnhamos queixa conta as entidades responsáveisque eram: A Associação de Regantes e Beneficiários doVale do Sorraia, a Direcção-Geral de Engenharia e

tM Hidráulica Agrícola e a Direcção-Geral dos RecursosNaturais. Uma outra queixa foi enviada pelo director-geralda Direcção-Geral Onze, da qual, depois, recebemos umaresposta dizendo que eles consideravam a nossa carta(portanto, essa queixa) como denúncia oficial e que foiregistada com a atribuição de um número.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas antes de dara palavra aos outros Srs. Deputados, gostaria, apenas, delhe pedir a segøinte informação: vê algum inconvenienteque os serviços deapoio à comissão vejam consigo, nofun, se têm algum documento de que ainda não possuímoscópia e dele tirem fotocópia?

A Sr.a Paula SiWa: — Não, não vejo inconveniente.

O Sr. Presidente: — Então agradecia que, apósterminado o inquérito, aguardasse um ou dois minutos sópara se fazer uma conferência da documentação que possui.

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A Sr. Paula Silva: —Não sei.