16 DE NOVEMBRO DE 1992 65

A Sr.’ Paula Silva: — Sr. Presidente, estou de acordo.

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Tem,então, a palavra.

A Sr.’ Paula Silva: — A Liga para a Protecção daNatureza preocupou-se, desde cedo, com o processo doesvaziamento da albufeira do Maranhão, ou seja, logo quedele tomou conhecimento, na pessoa de Pedro Vieira, que,neste momento, já não faz parte da Liga. O Pedro Vieiratrabalhava no Alentejo e foi quem passou para a sede deLisboa a maior parte das informações.

Desde o dia 16 de Setembro de 1991, o Pedro Vieiracomeçou a fazer diligências para contactar várias entidades,a pedir esclarecimentos sobre o assunto. Sensivelmente apartir dessa data, ou em fins de Setembro (não me lembroexactamente), começou a enviar-nos informação e nóscomeçámos a colaborar também neste processo, seguindoo que se estava a passar.

Essas diligências resumem-se ao envio de canas a váriasentidades, nomeadamente à Direcção-Geral dos RecursosNaturais, ao Prof. Carlos Borrego, à Direcção-Geral deHidráulica e Engenharia Agrftola, à Direcção-Geral deHidráulica Agrfcola do Sul (não sei se é este o nome, masposso confirmar), enfim, a todas as entidades directa ouindirectamente relacionadas com o processo, tendo havidotambém bastantes contactos com a Câmara Municipal deAvis, com a Direcção-Geral das Florestas e com aAssociação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia — e creio ter mencionado todas as entidadescontactadas nessa altura.

Algumas destas pessoas não responderam às nossascartas, nomeadamente o Prof. Carlos Borrego e o director-geral dos Recursos Naturais, e o Sr. Secretário deEstado, Macário Correia, respondeu-nos que tinhaelaborado um despacho para que a Direcção-Geral dosRecursos Naturais nos fornecesse elementos. Aguznaspessoas, cujas respostas nós consideraríamos bastanteimportantes, não nos responderam, o que achamos sertalvez uma violação à Lei das Associações de Defesa doAmbiente, que refere que estas têm direito de consulta ede participação.

Para além das canas que se escreveram, houve tambémcontactos com os media, nomeadamente com o jornalPúblico, e, por parte do Pedro Vieira, que dinamizoubastante este processo, foi feita uma conferência naUniversidade de Évora, etc.

Não sei se já suscitei perguntas às pessoas ou sequeriam que acrescentasse mais algum ponto. .10

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Tem apalavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —Tenho algumadificuldade em fazer certas perguntas e digo porquê:porque vamos ouvir, a seguir, o Sr. Pedro Vieira e,segundo a Sr.’ D. Paula Silva acabou de dizer, ibi ele quemseguiu o processo e, portanto, será ele quem deve conheceros pormenores.

A Sr.’ Paula Silva: — Exacto, ele seguiu o processo

e nós, aqui em Lisboa, fizemos algumas coisas à nossaconta. Por exemplo, enviámos uma queixa para a Direcção--Geral...

O Sr. Tino de Carvalho (PCP): — Certo. Então, aminha questão é a seguinte, tendo em conta ascaracterísticas da Liga de Protecção da Natureza comoassociação de defesa do ambiente: entendia a Liga —‘.- e,se entendia, agradecia que o justiticasse e demonstrasse— que esta obra obrigava a uma avaliação do impacteambiental? E, no caso de essa avaliação não ser feita,entendia que esta obra obrigava a uma série deprocedimentos alternativos, de justificação, de conhecimento p4blico, etc.? Gostaria que a Sr.’ D. Paula Silva,como representante da Sr.’ Coordenadora da Liga, sepudesse pronunciar sobre esta questão.

A outra questão, que6 uma questão mais técnica, doponto de vista da obra — e, se não estiver em condicçôesde responder, não tem de o fazer—, é a seguinte: teve aLiga conhecimento, nos contactos havidos com as váriasentidades que superintenderam no processo, de algumestudo técnico ou de algum relatório técnico que fossesuporte das decisões tomadas?

O Sr. Presidente (Eduardo Pereira da Silva): — Tem apalavra a SrY D. Paula Silva.

A Sr.’ Paula Silva: — Quando o Sr. Deputado refereesse suporte técnico das decisões tomadas, está a referir--se às decisões tomadas no sentido de se proceder aoesvaziamento tal como foi feito?

O Sr. Lino de Carvalho PCP): —L Sim.

A Sr. Paula Silva: — Então, passaria à primeiraquestão: em relação ao estudo do impacte ambiental, oumelhor, à avaliação do impacte ambiental, que é umprocesso mais completo do que o estudo do impacteambiental, o que nós argumentámos foi que essa avaliaçãodeveria ter sido feita. A Lei da Avaliação do ImpacteAmbiental tem um anexo, relativo às avaliações do impacteambiental, que inclui, entre outras, obras de hidráulicaagrfcola e, dentro dessas, as barragens, e refere a defenição«projecto». Interrogando a entidade promotora sobre estaquestão, eles disseram que não consideravam aquela obraum projecto visto tratar-se de uma obra de reparação. Noentanto, na placa que lá estava referindo o financiamentoda CEE, lá vinha a palavra «projecto».

Mas passemos à fretite: a entidade promotora dizia quenão era um projecto, mas, na lei, diz, salvo erro, que«projecto são obras de construção ou de outras instalaçõesou obras.» Ora, penso que isto inclui obras de reparação,não obras de construção no sentido de ser propriamenteuma infra-estrutura que se pretende montar, mas incluiobras de reparação. No entanto, esperamos que, com arevisão da lei, que está a decorrer, este ponto venha a ficarmais claro. Portanto, este foi o argumento que nos deram.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —A Sr. D. PaulaSilva referiu que, na placa que informava sobre as obras,a obra era referida como projecto?

A Sr.’ Paula Silva: — Sim.

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em ponnenor. se bem que, depois. acabou por sair da Liga