16 DE NOVEMBRO DE 1992 63

0Sf. Presidentéi — Tem a palavra o Sr. Manuel deAzévedo- Brandão.

O Sr. Manuel de Azevedo Brandão: — Sr. Deputado,vou repetir um potico aquilo que já disse. Efectivamente,arelações entre a Câmara e aAssociaçflo de Regantessão o que se pode considerar boas e nomnis, em termosinstitucionais,: entre duas entidades, e acontecia havercolaboração a vários níveis: no empréstimo ou na cedênciade rnáqúinas, bem como no diálogo para a constituição daequipa que çstá a elaborar o PEDAP dos concelhos deCoruche, Salvaterra de Magós e Benavente. Era, portanto,uma relação normal ou boa e não havia nada a ensombraras relações entre a Câmara Municipal e a Associação deRegantes.

Como já referi, em todo este processo, a Câmara Municipal de Coruche nunca foi informada pela Associaçãode Regantes, neta de que obras iam ser realizadas, nemde quais eram as obras, nem de qual era a gravidade daaçaria qúe acontecia na barragem do Maranhão. Eiarelação a isso houve flrh silêncio absoluto da Associaçãodé Regantes para cota a Câmara Municipal.

A partir daí e somando o impacte que o esvaziamentoda barragem do Maranhão tem no vale do Sonaia com aseca-que ali temos, entendeu-a Câmara Municipal que eratempo — e fê-lo logo em Janeiro deste ano — de seempreender uma série de acções conjuntas de informaçãoaos agricultores. de reivindicação junto do poder e deconscencialização de toda a gente (porque isto diz respeitoa:toda a gente e não só ao agricultores) em relação aoque se avizinhava para o vale do Sorraia.

A partir daí, devo dizer também — como já referique’ a colaboração entre a Associação de Regantes e aCâmara Municipal tem sido absolutamente correcta emtermos de informação e de faeultação de dados e emtermos de acções comuns que temos desencadeado.Portanto, a Câmara de Coruche, por esse lado, não se podequeixar. Queixa-se, isso sim e veementemente, em relaçãoa: todo este pmcesso em que foI- absolutamente ignoradapela Associação de Regantes.

o Sr. Pi4sidente:i(l’em palavra o Sr Deputado JoséSocrates 9Mb9 ti -‘t ,T1’ (

.0 Sr. .Íosé Sócrates (PS): —Sr. Presidente da CâmaraMunicipal dc Coruche, queria lazer-lhe duas perguntas, quesão as seguintes: a Câmara Municipal de Coruche, depoisde tudo isto passado, está convencida da razão técnica quepresidia à urgência da obra? Ou seja, a Câmara de Corucheestá convencida de que a única forma de reparar abarragem ëra proceder ao seu ésvaziamento ou, doscontáctos entretanwi tidos e: das preocupações que exprimiuaõ longo do período que antecedeu a ohm, essa dúvidapermanece? Gostaria de saber se a Câmara estavaabsolutamente convencida de que a única solução passariapelo esvaziamento.

Em segundo lugar gostaria de saber se a Câmarã, aoterçconheciméntõ de que a obra se iria realizar, ouviualguns especialistas, nomeadamente no que diz respeito àminimização daquilo que serih asperável pelo desenrolarde uma obra que acarretaria o esvaziamento. Isto é, se,antes.* se proceder aoevatianiento para a reparação dabarragem, a Câmara estava convencida de que erà preciso

tomar medidas complementares na obra, de modo aminimizar os impactes ambientais que, obviasnentê, sesupunhain antes da realização tia mesma.

o Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Manuel deAzevedo Brandão,

o Sr. Manuel de Azevedo Brandão: Sr. Deputado,eu não lhe sei dizer se, tecnicamente, era possível ou nãooulra saída. O que me preocupa — e é uma pergunta queando a fazer há muito tempo —é saber se foi estudadaou não outra attemativa. Isso é que me preocupa. Agora,dizer se havia ou não outra alternativa, não sei; tecnicamente não lho sei dizer, não sou capaz, nem comopresidente da Câmara, nem como técnico, que não sou,para o efeito. Não lhe 5C responder.

O que me preocupa, como referi logo na primeiraintervenção que fiz, é esta pergunta que continuo a fazer:houve estudos para outras soluções? Bem corno não deixeide estranhar — e referi isso há pouco—, e para mim essaé uma peça fundamental deste processo, a portaria ou odespacho, não sei bem, que autoriza as obras da barragemdo Maranhão, que é urna portaria com meia dúzia delinhas, que diz mais ou menos isto: «Fica a Associaçãode Regantes autorizada a fazer as obras de reparação dabarragem do Maranhão. Por tal motivo, a partir destemomento pode-se pescar peixe por todos os métodospossíveis, excepto utilizando bombas.»

Ora bem, quem faz um despacho deste género, nomínimo, deve estar convencido de que não há outrasolução e que vai haver um impacte enorme em termosecológicos. Porque se é possfvel apanhar o peixe todo dequalquer maneira, se não se prevêem medidas alternativaspara o recuperar e para o transportar para outro lado, etc.,é exigível que um despacho deste género tenha por trásestudos absolutamente correctos, aprofundados e tecnicamente elaborados. E sio esses estudos que não sei se foramfeitos ou não. Essa é que é a minha preaupoção e creioque aqui é que poderá estar o apuramento ou não deresponsabilidades ne.sta matéria, sejam elas de quem forem.Creio que o cerne da questão é este. Tudo o que vemdepois são consequências e essas nós sabemos quais são.

Em relação aos especialistas, devo dizer-lhe que aCâmara Municipal de Coruche não ouviuespecialistas, massinceramente, Sr. Deputado, nunca me pdssoti pela cabeçaque a obra fosse feita desta maneira. Vi esse despacho,que me foi mostrado p’ór um pescador, ã beira do rioSorrala, que, corno sabem, é um pesqueiro por excelêncianeste país (já agõ’ra dei*em-me vender um bocado o meupeixe), onde vai acontecer para o ano o Campeonato doMundo de Pesca Desportiva, pescador esse que estavaaltamente preocupado. A minha reação foi dizer-lhe: <‘Nãote preocupes. De certeza que não vão acontecer coisas degravidade por aí fora. Vamos ver, incLusive, se conseguimos apanhar alguns peixes para trazer aqui para o rio»,o que, por acaso, não conseguimos porque não nos foïpossível arranjar meios para os trazer.

Passado pouco tempo, as obras começaram. Como dissehá bocado, isto foi um processo muito rápido. E repito:efectivamente, o que me preocupa é o que está por trásdisto, o que se fez ou o que iião se fez. Essa é que é aminha preocupação fundamental. Isto é, neste momento, a